Aprovado por unanimidade dos votos, os projetos de lei que dispõem sobre revisão geral anual dos valores da Tabela Básica de Vencimentos dos servidores do Poder Executivo e Magistério.
Em sessão extraordinária realizada na noite dessa terça-feira, 14, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº2, de 3 de março de 2023 e projeto de lei complementar nº 3, de 8 de março de 2023.
Com a aprovação do texto, fica concedido o reajuste de 13,69% (treze inteiros e sessenta e nove centésimos por cento) aos vencimentos e salários dos servidores do Executivo, do Quadro do Magistério e inativos.
De acordo com a justificativa apresentada, 5,79% (cinco inteiros e setenta e nove centésimos por cento), corresponde à revisão geral anual, adotando-se como base o índice inflacionário apurado para o exercício de 2022, pelo IPCA/IBGE (Índice de Preços ao Consumidor Amplo, da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística); 4,79% (quatro inteiros e setenta e nove centésimos por cento), corresponde a parte da diferença da reposição salarial do exercício de 2022; e 3,11% (três inteiros e onze centésimos por cento) corresponde ao aumento real de salário.
O benefício denominado vale-alimentação, passou do valor de R$120,00 para R$140.
