Uma reviravolta eleitoral que marcou a política isabelense teve como protagonista a advogada Dra. Valesca Cassiano Vaccari, responsável por um trabalho técnico e firme junto à Justiça Eleitoral que resultou na diplomação de Márcio Pinho (PSD) como vereador eleito do município. A decisão, proferida no dia 27 de maio de 2025, corrigiu a distribuição das vagas proporcionais da eleição de 2024 com base na jurisprudência atualizada do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as chamadas “sobras eleitorais”.
O caso envolvia a candidata Fábia Porto, que havia concorrido sub judice e, posteriormente, teve seu registro de candidatura indeferido com trânsito em julgado. No entanto, seus votos foram inicialmente considerados válidos na totalização, o que impactou diretamente o cálculo das vagas restantes.
A Dra. Valesca, ao analisar o cenário e identificar que a situação jurídica da candidata não havia sido oficialmente comunicada ao Cartório Eleitoral de Santa Isabel, protocolou petição com os documentos comprobatórios e respaldo normativo, demonstrando que a contabilização dos votos de Fábia interferiu na justa distribuição das sobras e impediu a proclamação do verdadeiro eleito.
“Trabalhamos com responsabilidade e respeito às instituições. A Justiça só pôde agir com precisão quando teve acesso às informações completas. O cartório eleitoral local atuou com excelência assim que foi formalmente informado da realidade processual”, explicou a advogada.
A atuação do Cartório Eleitoral de Santa Isabel foi exemplar: em menos de 24 horas após receber a documentação adequada, a equipe técnica e o juiz da 312ª Zona Eleitoral providenciaram a retotalização, o reconhecimento da nova composição da Câmara e a diplomação imediata de Márcio Pinho, restaurando a legalidade e garantindo a soberania do voto.
“O caso demonstrou que o bom funcionamento da democracia depende não só de regras claras, mas também de comunicações precisas entre as instâncias do sistema eleitoral. O Cartório de Santa Isabel respondeu com celeridade e rigor técnico, garantindo o cumprimento da Constituição”, completou Dra. Valesca.
A decisão baseou-se no recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que invalidou exigências de percentuais mínimos para participação na distribuição das sobras e determinou que todos os partidos e candidatos registrados podem concorrer às vagas remanescentes.
Com a correção da totalização, a vaga passou a pertencer ao PSD, legenda de Márcio Pinho, que assume a cadeira com legitimidade reconhecida pela Justiça Eleitoral.
“Não se trata apenas de uma conquista individual, mas de uma reparação à vontade popular expressa nas urnas. Trabalhar com seriedade, base legal e fé no Direito faz a diferença nos momentos decisivos”, afirmou a advogada, que atua em diversos casos eleitorais na região.
A cerimônia de diplomação foi acompanhada por familiares, apoiadores e servidores da Justiça Eleitoral, celebrando uma vitória jurídica que reafirma o valor do voto e da atuação comprometida da advocacia eleitoral.
