Uma nova modelagem no sistema de pagamento de vale-alimentação e vale-refeição tem o potencial de gerar uma economia anual significativa, estimada em até R$ 7,9 bilhões. A expectativa é que as mudanças promovam maior eficiência, aumentem a concorrência no setor e, consequentemente, reduzam custos para trabalhadores e empresas.
As novas diretrizes alteram o funcionamento dos arranjos de pagamento do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e do auxílio-alimentação, com o governo esperando que a abertura do mercado fomente a inovação tecnológica, a expansão da rede de aceitação e aprimore os serviços oferecidos aos trabalhadores. A economia média projetada é de R$ 225 por trabalhador ao ano, resultante da diminuição de custos e do aumento da competitividade entre as empresas operadoras dos benefícios. A expectativa é que essa economia se estenda a supermercados, bares e restaurantes, e que os custos menores sejam repassados aos consumidores.
Entre as medidas implementadas, destaca-se o estabelecimento de um teto de 3,6% para as tarifas cobradas dos estabelecimentos comerciais e um prazo máximo de 15 dias para o repasse dos valores pelas credenciadoras (empresas de maquininhas). As medidas visam reduzir os custos de intermediação e criar condições para que restaurantes e supermercados pratiquem preços mais baixos sem comprometer suas margens.
O texto também proíbe deságios e descontos sobre os valores contratados, além de impedir prazos de repasse que descaracterizem a natureza pré-paga dos instrumentos e o pagamento de verbas não vinculadas à alimentação saudável. O objetivo é evitar distorções de mercado e garantir que os benefícios do PAT e do auxílio-alimentação sejam direcionados efetivamente ao trabalhador.
Além disso, foi determinado que arranjos de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores adotem o modelo aberto, no qual a emissão de cartões e o credenciamento de estabelecimentos podem ser feitos por diferentes instituições que atendam aos requisitos do sistema. Os arranjos terão até um ano para implementar a interoperabilidade entre bandeiras, permitindo que os cartões de benefícios de alimentação sejam aceitos em qualquer estabelecimento credenciado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
