O Brasil está prestes a ter uma das melhores notícias dos últimos anos: o fim dos juros abusivos do cartão de crédito.
A Câmara vai votar isso nos próximos dias e tenho a honra de ser o relator dessa matéria, que vai aliviar a vida de milhões de pessoas que compram no crédito e chegam a pagar mais de 700% de juros ao ano, uma verdadeira extorsão.
A minha proposta estabelece que o mercado faça uma autorregulação para ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O prazo para isso são 90 dias após a lei em vigor. Se isso não ocorrer, fica determinado automaticamente o limite de até 100% (o dobro do débito original) de juros/encargos para cobrança de dividas no cartão.
Essa medida vai fortalecer muito a economia nacional, sobretudo no comércio e serviços.