Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determina recontratação de 4 mil funcionários da Proguaru e impõe multa à Prefeitura
Em uma decisão proferida no dia 5 de outubro, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região determinou que a Proguaru, empresa de economia mista de Guarulhos, deve recontratar os mais de 4 mil funcionários que foram demitidos desde 10 de dezembro de 2021. A sentença veio como resultado de uma ação judicial movida pelo Stap (Sindicato dos Servidores de Guarulhos).
A determinação judicial estipula que, caso a Proguaru não cumpra a decisão, a gestão municipal terá que pagar uma multa diária no valor de R$ 1 mil por cada trabalhador não reintegrado. A empresa encontra-se em fase de fechamento, e a Comissão Liquidante já transferiu para a Prefeitura os terrenos que não conseguiram ser vendidos, juntamente com outros ativos.
A situação da Proguaru se agravou a ponto de a Prefeitura decretar sua falência no final de 2020, após parecer da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e autorização da Câmara Municipal. Isso resultou na terceirização de grande parte dos serviços anteriormente executados pela empresa, como varrição e zeladoria urbana, agora realizados por empresas privadas.
A Prefeitura alega que, devido à extinção da Proguaru, não é possível a recontratação de seus ex-funcionários e afirma que recorrerá da decisão da Justiça do Trabalho. No entanto, o advogado do Stap, Marcelo Pereira, sustenta que a empresa ainda não foi oficialmente extinta e, portanto, poderia recontratar os funcionários de acordo com a decisão judicial.
Se a decisão da Justiça do Trabalho não for alterada, a Prefeitura de Guarulhos corre o risco de enfrentar um dos maiores danos financeiros já causados ao dinheiro público. Isso poderá ocorrer porque, após ordenar o encerramento da Proguaru com a justificação de suposta “insolvência” e dispensar aproximadamente 4.700 funcionários, a Prefeitura celebrou contratos avaliados em milhões de reais com os mesmos fornecedores da empresa extinta.
Fonte : Portal G7 News de notícias
