Município reforça responsabilidade técnica e busca padronizar procedimentos
A Prefeitura de Itaquaquecetuba, por meio da Secretaria de Saúde, lançou a campanha Atestado Responsável, uma ação estratégica voltada à padronização, ao fortalecimento da segurança jurídica e ao aprimoramento da responsabilidade profissional na emissão de atestados médicos em toda a rede de pronto atendimento.
A iniciativa surge após um levantamento interno que analisou o cenário assistencial de janeiro a novembro de 2024 e de 2025, evidenciando a necessidade de uniformização de condutas nas unidades. No total, foram emitidos 166,7 mil atestados em 2024 e 176,7 mil em 2025.
Analisando os dados individualmente, o estudo apontou que em 2024, no CS 24h, foram emitidos 66.648 atestados diante de 207.600 atendimentos, resultando em uma proporção de 32,1%. No CSI, foram 46.423 atestados para 129.480 atendimentos, com índice de 35,9%. Já na UPA, houve 53.637 atestados frente a 230.748 atendimentos, totalizando 23,2%.
De janeiro a novembro deste ano, foram contabilizados 59.859 atestados no CS 24h para 200.111 atendimentos, equivalente a 29,9%. No CSI, o número de atestados subiu para 66.083, diante de 116.761 atendimentos, alcançando 56,6%. Na UPA, foram registrados 50.770 atestados para 216.619 atendimentos, representando 23,4%.
A campanha foi construída com base no entendimento de que o atestado médico é um documento de fé pública, com implicações éticas, legais e sociais que exigem rigor técnico e responsabilidade. A emissão adequada depende de avaliação clínica cuidadosa, justificativa objetiva e registro detalhado, garantindo proteção tanto para o paciente quanto para o profissional.
Como direcionamento interno, a campanha estabelece diretrizes para os médicos, como a obrigatoriedade de anamnese completa, exame físico adequado e definição de plano terapêutico antes de qualquer decisão de afastamento, o registro claro e fundamentado no prontuário eletrônico, a explicação ao paciente sobre os critérios técnicos que justificam ou não a emissão do documento e a garantia de que a negativa fundamentada é um direito e um dever do médico quando não há indicação clínica.
A prática inadequada, seja pela falta de critério clínico ou pressão externa, pode gerar riscos éticos, administrativos e jurídicos, além de comprometer o funcionamento da rede de saúde. Casos de dúvida devem ser discutidos com a coordenação médica da unidade. “A campanha favorece os bons profissionais e educa quem precisa. A ideia é dar mais segurança e reforçar a credibilidade das equipes médicas”, disse o secretário de Governo, Marcello Barbosa.
Os protocolos com suporte jurídico e administrativo também foram reforçados para proteger os profissionais em casos em que o paciente não aceite a recusa do atestado. “Com respaldo institucional e protocolos reforçados, queremos garantir a segurança técnica dos médicos, sem tirar a autonomia deles nos atendimentos”, acrescentou o secretário de Saúde e Assistência Social, Gabriel Rocha.
“Essa campanha reafirma nosso compromisso com a transparência, a ética e a qualidade da assistência em saúde, além de fortalecer a atuação profissional, proteger o paciente e promover o uso responsável dos recursos públicos, contribuindo para um sistema mais eficiente e alinhado aos princípios da boa prática médica”, finalizou o prefeito Eduardo Boigues.
Foto: Dayane Oliveira
