A partir de 21 de novembro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementará a obrigatoriedade da comprovação biométrica para novas solicitações de benefícios. A medida visa combater fraudes e, segundo o instituto, não afetará os benefícios já concedidos.
O INSS planeja expandir o cadastro biométrico para todos os beneficiários gradualmente, garantindo que não haverá bloqueios automáticos. A atualização biométrica, quando necessária, será comunicada individualmente aos beneficiários, com antecedência, para que providenciem a Carteira de Identidade Nacional (CIN) sem prejuízo ao recebimento dos pagamentos. A CIN será o documento de referência para a biometria.
O instituto afirma que as mudanças visam modernizar o sistema e garantir que os recursos sejam destinados a quem realmente tem direito.
Algumas situações específicas preveem dispensa da exigência de cadastro biométrico, enquanto o poder público não oferecer alternativas adequadas para:
Pessoas com mais de 80 anos;
Pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde ;
Moradores de áreas de difícil acesso;
Migrantes em situação de refúgio e apátridas;
Residentes no exterior.
Além disso, a exigência está temporariamente suspensa até 30 de abril de 2026 para quem solicitar:
Salário maternidade;
Benefício por incapacidade temporária;
Pensão por morte.
O cronograma estabelece que, a partir de 21 de novembro de 2025, qualquer novo pedido de benefício exigirá cadastro biométrico, aceitando inicialmente a biometria da CIN, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou Título de Eleitor. A partir de 1º de maio de 2026, quem não possuir biometria em nenhum desses documentos deverá emitir a CIN para prosseguir com o pedido. A partir de 1º de janeiro de 2028, a CIN será o único documento com biometria aceito para todos os requerimentos e manutenções de benefícios no INSS.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
