Após a recente diminuição no volume de recursos congelados no Orçamento de 2025, o Ministério das Cidades será a única pasta do governo federal a receber uma significativa injeção de recursos, totalizando R$ 501,4 milhões. O anúncio foi feito pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, detalhando que as emendas parlamentares também receberão um reforço de R$ 149,3 milhões.
A liberação dos recursos foi formalizada por meio de um decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. Tal decreto acompanha a redução do total de recursos congelados no Orçamento, que passou de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões, conforme anunciado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.
Em teoria, o volume total de recursos liberados deveria ser de R$ 4,4 bilhões. Contudo, o governo realizou um cancelamento de R$ 3,84 bilhões em gastos discricionários (não obrigatórios) desde setembro, com o objetivo de cobrir despesas obrigatórias. Consequentemente, o montante efetivamente liberado, ao incluir as emendas parlamentares e a verba destinada ao Ministério das Cidades, totaliza R$ 650,7 milhões.
Atualmente, o Orçamento de 2025 apresenta R$ 4,4 bilhões bloqueados e R$ 3,3 bilhões contingenciados. O bloqueio é implementado quando as despesas projetadas excedem o limite estabelecido pelo arcabouço fiscal. Por outro lado, o contingenciamento é aplicado quando há uma queda nas receitas, gerando o risco de não cumprimento da meta fiscal.
O contingenciamento, que era nulo em setembro, atingiu R$ 3,3 bilhões em novembro devido à necessidade do Tesouro Nacional cobrir o déficit dos Correios. Para assegurar o cumprimento do limite inferior da meta estabelecida pelo arcabouço fiscal, que prevê um déficit primário de R$ 31 bilhões, o governo precisou contingenciar R$ 3,3 bilhões.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
