A Mesa da Câmara Municipal de Santa Isabel oficializou, nesta segunda-feira (09/02), a exoneração do Dr. Antônio Freneda Neto do cargo em comissão de Assessor Jurídico. A decisão foi publicada através da Portaria nº 1.483, encerrando um ciclo de atuação que vinha desde janeiro de 2017.
O assessor exonerado ganhou notoriedade no Legislativo isabelense por sua postura técnica e por emitir pareceres que, em diversas ocasiões, serviram de alerta aos vereadores sobre possíveis irregularidades em ações do Poder Executivo. Entre suas atuações recentes, destaca-se o suporte técnico à Comissão de Finanças e Orçamento na análise das contas do prefeito Dr. Carlos Chinchilla, após parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Naquela ocasião, o jurídico orientou os parlamentares sobre a execução orçamentária do município e a conformidade das ações da gestão municipal com as normas fiscais vigentes. O histórico do advogado também inclui posicionamentos contrários a projetos do Executivo, como no caso da criação de cargos, onde seus pareceres técnicos chegaram a ser ignorados pelo plenário nas votações em que o projeto foi aprovado.
A portaria de exoneração foi assinada pelo presidente da Casa, Anderson Chagas Rebelo, e demais membros da Mesa Diretora. Até o momento, a Câmara Municipal não informou quem assumirá a assessoria jurídica do Legislativo.
O Jornal Metrópole entrou em contato com o Dr. Antonio Freneda Neto para questioná-lo sobre os motivos que ele acredita terem levado à sua exoneração. No entanto, até o fechamento desta edição, não houve retorno por parte do ex-assessor.
Esta matéria poderá sofrer atualizações assim que novas informações ou posicionamentos forem disponibilizados.
Foto: Câmara Municipal de Santa Isabel
