Um novo lote do abono salarial PIS/Pasep, totalizando R$ 156,4 milhões, está disponível a partir de hoje para saque. A medida beneficia cerca de 152,4 mil trabalhadores que exerceram atividade remunerada com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2023, com salário médio de até dois salários mínimos.
O pagamento extra abrange tanto os trabalhadores que ainda não haviam sacado o benefício quanto aqueles que solicitaram revisão do abono salarial através de recurso administrativo. Para quem entrou com recurso, os pagamentos continuarão a ser liberados até o final do ano, sempre no dia 15 de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente.
O valor do abono varia entre R$ 126,50 e R$ 1.518,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados durante o ano-base de 2023. Os trabalhadores têm até o dia 29 de dezembro para realizar o saque dos valores.
Para ter direito ao abono, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) há pelo menos cinco anos, ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2023 e ter recebido remuneração média de até dois salários mínimos no período. Além disso, é essencial que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial. Este lote extra abrange apenas os trabalhadores que atendiam aos critérios gerais, mas tiveram as informações corrigidas e reenviadas até junho deste ano.
Não têm direito ao abono salarial empregados domésticos, trabalhadores rurais e urbanos contratados por pessoa física e empregados de pessoa física equiparada a jurídica.
A consulta sobre a liberação do abono salarial pode ser feita através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou no gov.br.
O pagamento é realizado de diferentes formas: para trabalhadores da iniciativa privada (PIS), o crédito é automático para quem possui conta na Caixa Econômica Federal, ou através da Poupança Social Digital acessada pelo Caixa Tem. O saque também pode ser feito com o Cartão Cidadão em terminais, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, ou presencialmente nas agências da Caixa com documento de identificação. Já para servidores públicos e trabalhadores de estatais (Pasep), o crédito é feito em conta corrente no Banco do Brasil (BB), com possibilidade de transferência via TED ou PIX para outras instituições, ou saque presencial nas agências do BB.
Quem acredita ter direito ao abono, mas não foi incluído neste lote, pode registrar um recurso diretamente no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
