A Prefeitura de Guarulhos publicou nesta\u00a0ter\u00e7a-feira (6), na p\u00e1gina 5 do Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, a lei do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), mais conhecida como anistia, que ir\u00e1 garantir neste ano, como de praxe, redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 100% nos juros e multas de d\u00edvidas ativas municipais de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, inclusive com o extinto Servi\u00e7o Aut\u00f4nomo de \u00c1gua e Esgoto (Saae).
\n\u201cDiante dos desafios econ\u00f4micos impostos pela pandemia a popula\u00e7\u00e3o nos solicitou um aux\u00edlio para colocar os pagamentos em dia. Desta forma, nossa administra\u00e7\u00e3o decidiu por mais uma edi\u00e7\u00e3o da anistia\u201d, comentou o prefeito Guti.
\nA data de in\u00edcio de ades\u00e3o ao PPI ser\u00e1 a partir\u00a0de julho\u00a0at\u00e9\u00a022 de dezembro, mas para aqueles que aderirem at\u00e9\u00a031 de agosto\u00a0e pagarem a d\u00edvida em parcela \u00fanica o valor integral de juros e multas ser\u00e1 perdoado. Caso o valor devido seja parcelado em at\u00e9 seis vezes, a redu\u00e7\u00e3o citada ser\u00e1 de 90%, contra 80% para quem parcelar a d\u00edvida em at\u00e9 12 mensalidades.
\nPor sua vez, o mun\u00edcipe que aderir ao PPI at\u00e9\u00a031 de outubro\u00a0ter\u00e1 90% de desconto caso opte por pagar a parcela \u00fanica, contra uma redu\u00e7\u00e3o de 80% para o pagamento em at\u00e9 seis mensalidades. Por fim, a ades\u00e3o at\u00e9\u00a022 de dezembro\u00a0garante 80% de desconto na multa e nos juros na op\u00e7\u00e3o pelo pagamento em parcela \u00fanica e de 70% para os que optarem por quitar a d\u00edvida em at\u00e9 seis vezes.
\nO escalonamento prossegue. Todos os descontos e as formas de parcelamento promovidas pela Secretaria da Fazenda podem ser verificadas no Di\u00e1rio Oficial, pelo link\u00a0https:\/\/www.guarulhos.sp.gov.br\/uploads\/pdf\/1168612067.pdf.\u00a0N\u00e3o ser\u00e3o aceitos d\u00e9bitos provenientes de infra\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, de natureza contratual, do Simples Nacional e as indeniza\u00e7\u00f5es devidas ao munic\u00edpio. Os valores correspondentes a honor\u00e1rios advocat\u00edcios n\u00e3o entram na anistia, apenas nas parcelas.
\nPoder\u00e3o aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado mun\u00edcipes com d\u00edvida de at\u00e9 R$ 120 mil. Valores superiores a esse ser\u00e3o avaliados pela Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio por meio de processo administrativo.
\nA ades\u00e3o \u00e0 anistia ser\u00e1 feita nas unidades da Rede F\u00e1cil de Atendimento ao Cidad\u00e3o e pelo site\u00a0www.fazenda.guarulhos.sp.gov.br.<\/p>\n
Imagem: Marcio Lino\/PMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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