O Procon Guarulhos aplicou uma multa de R$ 1.172.932,80 \u00e0 empresa Facily por deixar de entregar os produtos adquiridos online pelos consumidores e n\u00e3o restituir os valores pagos, conforme previsto nos artigos 25 e 39 (inciso 5) do C\u00f3digo de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor.
\nA multa \u00e9 pass\u00edvel de recurso administrativo.
\nO \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m oficiar\u00e1 o Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual para apura\u00e7\u00e3o de eventual crime contra rela\u00e7\u00e3o de consumo, bem como quanto \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de poss\u00edvel a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica.<\/p>\n
A empresa atua no e-commerce mediante plataforma de compras coletivas, comercializando produtos com pre\u00e7os mais baratos e atrativos.
\nDe janeiro de 2021 at\u00e9 maio deste ano o Procon Guarulhos registrou a abertura de 388 reclama\u00e7\u00f5es contra a Facily.<\/p>\n
De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, a empresa n\u00e3o comparece \u00e0s audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o designadas, o que poder\u00e1 resultar em novas san\u00e7\u00f5es administrativas.
\nOutra irregularidade constatada \u00e9 que o Servi\u00e7o de Atendimento ao Consumidor (SAC) prestado pelo telefone 0800-023-0566 tamb\u00e9m n\u00e3o funciona adequadamente, pois n\u00e3o h\u00e1 atendimento humano, incorrendo em desrespeito ao artigo 5\u00ba do decreto-lei 11.034\/2022.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel um n\u00famero t\u00e3o alto de reclama\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas a uma mesma empresa, portanto, o consumidor deve ficar muito atento \u00e0s supostas facilidades de sites que oferecem servi\u00e7os de compras coletivas com pre\u00e7os abaixo do valor de mercado.
\nO Procon Guarulhos est\u00e1 atento \u00e0s irregularidades praticadas pelos maus fornecedores e agir\u00e1 energicamente contra aqueles que n\u00e3o respeitam o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor\u201d, afirmou a coordenadora do Procon Guarulhos, Vera Tulher.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor orienta os consumidores que foram prejudicados a procurar imediatamente
\num de seus canais de atendimento com o n\u00famero do pedido da compra e o comprovante de pagamento.<\/p>\n
O Procon Guarulhos atende no telefone do Disque-Den\u00fancia 151, pelo site\u00a0procon.guarulhos.sp.gov.br\u00a0e de forma presencial de segunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 16h.<\/p>\n
Endere\u00e7os das unidades<\/p>\n
Procon Central: rua Sete de Setembro, 164, Centro.
\nProcon S\u00e3o Jo\u00e3o: rua Mesquita, 161, Jardim S\u00e3o Jo\u00e3o – Telefone: 2408-4315.
\nProcon Pimentas: estrada do Cap\u00e3o Bonito, 53, Conjunto Marcos Freire (pr\u00e9dio do CIC) – Telefone: 2484-1070.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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