{"id":8611,"date":"2023-05-02T09:05:10","date_gmt":"2023-05-02T12:05:10","guid":{"rendered":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/?p=8611"},"modified":"2023-05-02T09:05:10","modified_gmt":"2023-05-02T12:05:10","slug":"mp-eleva-isencao-de-ir-para-r-2-640-e-taxa-rendimentos-no-exterior","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/mp-eleva-isencao-de-ir-para-r-2-640-e-taxa-rendimentos-no-exterior\/","title":{"rendered":"MP eleva isen\u00e7\u00e3o de IR para R$ 2.640 e taxa rendimentos no exterior"},"content":{"rendered":"

Medida provis\u00f3ria foi assinada na noite desse domingo pelo presidente<\/h3>\n

Pouco depois de anunciar a medida\u00a0em pronunciamento em TV e r\u00e1dio, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/a>\u00a0assinou nesse domingo (30) a medida provis\u00f3ria que eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 a faixa de isen\u00e7\u00e3o de imposto de renda de pessoa f\u00edsica (IRPF). Com um desconto adicional de R$ 528 sobre os valores retidos na fonte, a isen\u00e7\u00e3o chega a R$ 2.640, o que corresponde a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos de R$ 1320.<\/p>\n

Na mesma medida, o governo instituiu percentuais de cobran\u00e7a do IRPF para rendimentos obtidos no exterior por pessoas residentes no Brasil, incluindo a renda de aplica\u00e7\u00f5es financeiras, entidades controladas e\u00a0trusts\u00a0<\/em>(fundos que administram patrim\u00f4nio de terceiros).<\/p>\n

O IRPF sobre a renda no exterior foi uma forma encontrada pelo governo para compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o com o aumento da faixa de isen\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 ser de R$ 3,2 bilh\u00f5es nos sete meses que restam em 2023, segundo estimativa do Minist\u00e9rio da Fazenda. Com a nova faixa, mais de 13 milh\u00f5es de cidad\u00e3os devem deixar de declarar o imposto de renda, segundo as proje\u00e7\u00f5es oficiais.<\/p>\n

Pelo texto da MP, ser\u00e1 cobrado 15% de imposto sobre rendimentos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil. Acima disso, a taxa ser\u00e1 de 22,5%, enquanto abaixo dessa faixa h\u00e1 isen\u00e7\u00e3o. Os contribuintes, contudo, poder\u00e3o atualizar na declara\u00e7\u00e3o anual de ajuste o valor de seus bens e direitos no exterior, podendo usar para isso o valor de mercado em 31 de dezembro de 2022.<\/p>\n

Sobre a diferen\u00e7a entre o valor antigo e o atual, o contribuinte dever\u00e1 pagar uma taxa fixa de 10%. Na pr\u00e1tica, isso resulta em uma economia para a pessoa f\u00edsica, pois pela regra anterior a diferen\u00e7a entre o valor antigo e atual s\u00f3 seria constatada quando o bem fosse eventualmente vendido, sendo aplicada a al\u00edquota cheia do imposto de renda sobre os ganhos (15% ou 22,5%).<\/p>\n

Ao permitir a atualiza\u00e7\u00e3o, o governo consegue antecipar, ainda que a uma tarifa menor, o pagamento do imposto de renda sobre o bem no exterior, mesmo que ele nunca seja vendido. Contudo, a ades\u00e3o \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o de valor \u00e9 opcional. Dessa maneira, o contribuinte pode refletir se o procedimento compensa ou n\u00e3o, no caso a caso.<\/p>\n

Conforme a nova MP, a atualiza\u00e7\u00e3o pode ser aplicada a:<\/p>\n