Interessados em se tornar membro do Conselho Tutelar para o pr\u00f3ximo mandato (2024-2028) podem se inscrever gratuitamente at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 5 de maio<\/p>\n
Est\u00e3o abertas as inscri\u00e7\u00f5es para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Guararema para o pr\u00f3ximo mandato (2024-2028). At\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 5 de maio (sexta-feira), os interessados em participar podem se candidatar gratuitamente, de maneira presencial, na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habita\u00e7\u00e3o, ao n\u00famero 89 da rua Pedro de Toledo, no Centro da cidade.<\/p>\n
Podem concorrer ao cargo os candidatos que preencherem os requisitos m\u00ednimos fixados nas leis relacionadas, como ter reconhecida idoneidade moral, ter 21 anos ou mais, ser residente em Guararema h\u00e1 dois anos ininterruptos, estar em pleno gozo de direitos pol\u00edticos, apresentar certificado de conclus\u00e3o do Ensino M\u00e9dio e outros.<\/p>\n
Todos os detalhes, e tamb\u00e9m a rela\u00e7\u00e3o completa da documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria e obrigat\u00f3ria est\u00e1 prevista no edital, dispon\u00edvel no site da Prefeitura Municipal de Guararema. Para acessar, basta selecionar a op\u00e7\u00e3o \u201cCidad\u00e3o\u201d, depois \u201cDesenvolvimento Social e Habita\u00e7\u00e3o\u201d, \u201cConselhos Municipais\u201d e ent\u00e3o \u201cCDMCA\u201d e “Edital CDMCA”, ou ainda clicar neste link: https:\/\/guararema.sp.gov.br\/cidadao\/desenvolvimento-social-e-habitacao\/conselhos-municipais\/cmdca-conselho-municipal-dos-direitos-da-crianca-e-do-adolescente\/edital-cmdca\/.<\/p>\n
O processo de sele\u00e7\u00e3o inclui v\u00e1rias etapas a partir da abertura das inscri\u00e7\u00f5es, como apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, prova de conhecimentos espec\u00edficos, al\u00e9m de capacita\u00e7\u00e3o dos candidatos considerados aptos. O processo eleitoral est\u00e1 sendo conduzido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA).<\/p>\n
Com carga hor\u00e1ria semanal de 40 horas e remunera\u00e7\u00e3o mensal de aproximadamente R$ 1,8 mil, o cargo de membro do Conselho Tutelar conta com atribui\u00e7\u00f5es previstas na Lei Federal n. 8.069\/1990 (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente), na Resolu\u00e7\u00e3o n. 231\/2022 do Conanda e na Lei Municipal n. 3.108\/2015 com as altera\u00e7\u00f5es da Lei Municipal n. 3.304\/2019, sem preju\u00edzo das demais leis afetas.<\/p>\n
Entre estas atribui\u00e7\u00f5es est\u00e1 a determina\u00e7\u00e3o, quando necess\u00e1rio, de encaminhamento de crian\u00e7as aos pais ou respons\u00e1veis; solicita\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o, apoio e acompanhamento tempor\u00e1rios; requisi\u00e7\u00e3o de tratamento m\u00e9dico, psicol\u00f3gico ou psiqui\u00e1trico; pedido de inclus\u00e3o em programa oficial ou comunit\u00e1rio de aux\u00edlio e outras.<\/p>\n
A elei\u00e7\u00e3o dos cinco membros para o pr\u00f3ximo mandato do Conselho Tutelar (de 10 de janeiro de 2024 a 09 de janeiro de 2028) ser\u00e1 realizada no dia 1\u00ba de outubro, das 8h \u00e0s 17 horas. Mais informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis pelo telefone da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habita\u00e7\u00e3o, (11) 4693-2213.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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