Mudan\u00e7a acompanha ajuste constitucional aprovada pelo Congresso no final de 2022<\/p>\n
Os vereadores de Aruj\u00e1 aprovaram por unanimidade o Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica que aumenta o limite percentual para c\u00e1lculo das emendas impositivas. Agora, os parlamentares ter\u00e3o acesso a uma reserva de 2% do or\u00e7amento corrente l\u00edquido. Antes, a fatia or\u00e7ament\u00e1ria destinada \u00e0s emendas era de 1,2%. Segue vigente a obrigatoriedade de destinar metade dos recursos para a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a importante na regra est\u00e1 no exerc\u00edcio para base de c\u00e1lculo das emendas individuais e de bancada. Antes a reserva era feita sobre a receita prevista na proposta encaminhada pelo Poder Executivo; com a mudan\u00e7a, a base ser\u00e1 o exerc\u00edcio anterior ao do encaminhamento do projeto. Ou seja, para a LOA 2024, cuja tramita\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 em 2023, a base de c\u00e1lculo para as emendas impositivas ser\u00e1 2022.<\/p>\n
\u00c9 por meio das emendas que os vereadores conseguem aperfei\u00e7oar a proposta or\u00e7ament\u00e1ria apresentada pelo governo municipal, indicando a\u00e7\u00f5es que o Poder Executivo deve, obrigatoriamente, executar.<\/p>\n
\u201cEsse projeto \u00e9 de grande envergadura pol\u00edtica e fundamental para que a C\u00e2mara tenha uma participa\u00e7\u00e3o maior na discuss\u00e3o do or\u00e7amento\u201d, destacou o vereador Luiz Fernando (PSDB), que exemplificou algumas pol\u00edticas desenvolvidas por colegas atrav\u00e9s das emendas impositivas.<\/p>\n
Rafael Laranjeira (Rede) destacou que, agora, al\u00e9m das emendas impositivas individuais, o Legislativo arujaense ter\u00e1 uma reserva de at\u00e9 1% do or\u00e7amento corrente l\u00edquido para as emendas de bancada. \u201cPor exemplo, eu e o vereador Vin\u00edcius Pateta, que somos da Rede, poderemos propor uma a\u00e7\u00e3o de forma conjunta pela legenda\u201d, salientou.<\/p>\n
Gabriel dos Santos lembrou que as emendas impositivas representam uma conquista para a C\u00e2mara Municipal, mas salientou que \u00e9 preciso ter cuidado na destina\u00e7\u00e3o dos recursos. \u201cTivemos no passado pessoas que destinaram R$ 20 mil para constru\u00e7\u00e3o de um complexo esportivo. Isso \u00e9 m\u00e9dia, n\u00e3o uma a\u00e7\u00e3o efetiva\u201d, cobrou o parlamentar.<\/p>\n
Paulinho Maiolino (PSD) disse que as emendas s\u00e3o uma grande ferramenta para tirar do papel diversos projetos, como o de acolhimento oncol\u00f3gico na cidade: \u201cJ\u00e1 est\u00e1 tramitando\u201d, anunciou.<\/p>\n
Uelton Almeida (PSDB) parabenizou todas as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas atrav\u00e9s das emendas impositivas, como o programa de equoterapia.<\/p>\n
Link: https:\/\/www.camaraaruja.sp.gov.br\/noticias\/camara-aumenta-limite-de-emendas-impositivas-parlamentares<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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