Pr\u00e1tica contr\u00e1ria pode configurar \u201cvenda casada\u201d, segundo o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/p>\n
Decis\u00e3o \u00e9 da desembargadora Daniele Maranh\u00e3o, do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1); segundo Arthur Rollo, especialista em Direito do Consumidor, enquanto determina\u00e7\u00e3o n\u00e3o for cumprida, venda dos celulares no Pa\u00eds segue suspensa<\/p>\n
A Justi\u00e7a brasileira determinou que a Apple deve fornecer o carregador de bateria na venda de todos os modelos de iPhone. Enquanto a determina\u00e7\u00e3o n\u00e3o for cumprida, a comercializa\u00e7\u00e3o destes celulares no Pa\u00eds fica suspensa. Doutor e mestre em Direito e especialista em Defesa do Consumidor, o advogado Arthur Rollo concorda com a decis\u00e3o da desembargadora Daniele Maranh\u00e3o, do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1), e alerta que, pr\u00e1tica contr\u00e1ria pode configurar \u201cvenda casada\u201d, j\u00e1 que obriga o cliente a adquirir um segundo item da Apple, uma vez que a entrada do aparelho para o carregamento de energia n\u00e3o \u00e9 universal:<\/p>\n
\u201cA Apple alegou que, por quest\u00f5es ambientais, ia vender o IPhone sem carregador no mundo inteiro. S\u00f3 que, para carregar o aparelho, \u00e9 necess\u00e1rio o uso do cabo lightning, que, em tese, s\u00f3 \u00e9 vendido pela empresa, al\u00e9m de ser um produto caro. O original s\u00f3 tem na Apple, que acaba tendo lucro por meio da falta que ela mesma proporciona ao cliente. Isso \u00e9 \u2018venda casada\u2019, o que \u00e9 proibido no Brasil, segundo o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor\u201d.<\/p>\n
Ainda de acordo com Rollo, al\u00e9m da \u201cvenda casada\u201d, a aus\u00eancia de carregador na compra do Iphone provoca outros inconvenientes ao consumidor no que tange \u00e0 concorr\u00eancia sadia no livre mercado. Uma delas \u00e9 a dificuldade imposta ao cliente na pesquisa de pre\u00e7os do aparelho celular:<\/p>\n
\u201cFica dif\u00edcil para o consumidor comparar valores de um celular vendido com carregador e de um outro que \u00e9 comercializado sem o acess\u00f3rio. Mais uma vez, fica clara a pr\u00e1tica abusiva por parte da Apple. Logo, a quest\u00e3o n\u00e3o me parece ambiental, mas, sim, financeira\u201d, complementa o especialista.<\/p>\n
Face \u00e0 recente decis\u00e3o da Justi\u00e7a, \u00e0 Apple n\u00e3o cabe um recurso direto, mas, sim, uma suspens\u00e3o de seguran\u00e7a – recurso que \u00e9 apreciado diretamente pelo presidente do TRF-1. At\u00e9 o momento, a empresa n\u00e3o apresentou contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Pr\u00e1tica contr\u00e1ria pode configurar \u201cvenda casada\u201d, segundo o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor Decis\u00e3o \u00e9 da desembargadora Daniele Maranh\u00e3o, do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1); segundo Arthur Rollo, especialista em Direito do Consumidor, enquanto determina\u00e7\u00e3o n\u00e3o for cumprida, venda dos celulares no Pa\u00eds segue suspensa A Justi\u00e7a brasileira determinou que a Apple deve […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":7936,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-7935","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-tudo"},"yoast_head":"\n