{"id":7852,"date":"2023-03-31T05:49:23","date_gmt":"2023-03-31T08:49:23","guid":{"rendered":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/?p=7852"},"modified":"2023-03-31T05:49:23","modified_gmt":"2023-03-31T08:49:23","slug":"governo-quer-reavaliar-pisos-para-gastos-com-saude-e-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/governo-quer-reavaliar-pisos-para-gastos-com-saude-e-educacao\/","title":{"rendered":"Governo quer reavaliar pisos para gastos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Mudan\u00e7as ocorreriam por emenda constitucional a partir de 2025<\/h3>\n

Atrelados \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o, os gastos m\u00ednimos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o determinados pela Constitui\u00e7\u00e3o ser\u00e3o reavaliados, disse nesta quinta-feira (30) o secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Rog\u00e9rio Ceron. Em entrevista para explicar o\u00a0novo arcabou\u00e7o fiscal<\/a>,\u00a0Ceron destacou que eventuais mudan\u00e7as ocorreriam por meio de emendas constitucionais e valeriam a partir de 2025.<\/p>\n

\u201cEntendemos que h\u00e1 crit\u00e9rios que podem ser melhores que a mera indexa\u00e7\u00e3o [em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s receitas]\u201d, disse Ceron.<\/p>\n

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia afirmado que o novo arcabou\u00e7o fiscal traria uma\u00a0regra de transi\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0para repor as perdas com educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do teto de gastos. Essa transi\u00e7\u00e3o ocorreria por lei complementar, mas Ceron afirmou a disposi\u00e7\u00e3o do governo em revisar as regras estabelecidas na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Atualmente, os gastos m\u00ednimos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o s\u00e3o vinculados \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o federal. O governo \u00e9 obrigado a executar pelo menos 15% da receita corrente l\u00edquida com a sa\u00fade e 18% da receita com impostos com a educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo a equipe econ\u00f4mica, esses pisos criam problemas porque os gastos totais do governo est\u00e3o submetidos a uma regra geral, que era o teto de gastos e ser\u00e1 substitu\u00edda pelo novo arcabou\u00e7o fiscal. Dessa forma, caso os gastos com uma das duas \u00e1reas (educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade) cres\u00e7am mais que a m\u00e9dia das despesas, sobra uma fatia menor para outros tipos de gastos.<\/p>\n

No caso do novo arcabou\u00e7o, caso os gastos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o cres\u00e7am mais que a\u00a0trava de 70% do crescimento das receitas nos 12 meses\u00a0<\/a>anteriores, o governo ter\u00e1 de cortar gastos em outras \u00e1reas para cumprir os limites m\u00ednimos.<\/p>\n

Segundo Ceron, eventuais mudan\u00e7as nos pisos com sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o discutidas com os setores do governo. As altera\u00e7\u00f5es ocorreriam por meio de emenda Constitucional e seriam discutidas ao longo de 2024 para entrar\u00a0em vigor em 2025.<\/p>\n

Vincula\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Antes do teto de gastos, os valores eram definidos conforme a receita corrente l\u00edquida do governo federal. Ap\u00f3s o teto, os limites m\u00ednimos para a sa\u00fade e a educa\u00e7\u00e3o passaram a ser corrigidos anualmente pela infla\u00e7\u00e3o conforme o valor executado em 2016. O governo entende que, como a nova regra fiscal anular\u00e1 o teto de gastos, conforme previsto na emenda constitucional da transi\u00e7\u00e3o, voltar\u00e1 a valer a regra que vigorou at\u00e9 o fim de 2016.<\/p>\n

\u201cA pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o diz que, assim que a lei complementar com o novo marco fiscal entrar em vigor, a transi\u00e7\u00e3o valer\u00e1 automaticamente\u201d, esclareceu Haddad.<\/p>\n

Piso para investimentos<\/h2>\n

O secret\u00e1rio do Tesouro esclareceu que o limite m\u00ednimo para investimentos, previsto no novo arcabou\u00e7o, corresponderia a R$ 75 bilh\u00f5es por ano corrigidos pela infla\u00e7\u00e3o. Segundo Ceron, o piso para investimentos (obras p\u00fablicas e compra de equipamentos) permitiria a preserva\u00e7\u00e3o de gastos importantes para garantir o crescimento econ\u00f4mico.<\/p>\n

\u201c[Com o piso de investimentos], a gente tem a garantia que o ajuste n\u00e3o ser\u00e1 pelo investimento, que \u00e9 o pior corte que existe, junto com o corte de gastos sociais\u201d, declarou Ceron.<\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es de Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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