O Conselho Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA) de Santa Isabel, nesta segunda-feira (03\/04) abre as inscri\u00e7\u00f5es para o preenchimento do quadro de conselheiros tutelares. O Conselho Tutelar \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o permanente e aut\u00f4nomo, eleito pela sociedade para zelar pelos direitos das crian\u00e7as e dos adolescentes. Os eleitos ser\u00e3o empossados para o quadri\u00eanio 2024\/2027.<\/p>\n
O per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es se estende at\u00e9 19 de maio de 2023, e o processo \u00e9 coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente de Santa Isabel. Dentre os requisitos b\u00e1sicos para se candidatar ao pleito, est\u00e3o: ter mais de 21 anos de idade; comprovar capacidade e conhecimento do ECA e legisla\u00e7\u00e3o pertinente; ser aprovado em teste psicol\u00f3gico e residir em Santa Isabel.<\/p>\n
O conselho ressalta que antes de efetuar a inscri\u00e7\u00e3o, o candidato deve conhecer todo teor do edital. Os procedimentos para a escolha estar\u00e3o dispon\u00edveis no documento publicado no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico do Munic\u00edpio – http:\/\/www.santaisabel.sp.gov.br – e no quadro de avisos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, localizada na Rua Prefeito Jose Bas\u00edlio Alvarenga n\u00ba 1.000 \u2013 Monte Serrat \u2013 Santa Isabel.<\/p>\n
O edital tamb\u00e9m detalha a jornada de trabalho, a remunera\u00e7\u00e3o, os benef\u00edcios, al\u00e9m de explicar cada uma das etapas da escolha, que termina com a elei\u00e7\u00e3o aberta para a popula\u00e7\u00e3o, marcada para o dia 1 de outubro deste ano. Os eleitos ser\u00e3o empossados no dia 10 de janeiro de 2024. Vale ressaltar que todo o processo \u00e9 conduzido por uma Comiss\u00e3o Especial Eleitoral institu\u00edda por uma resolu\u00e7\u00e3o do CMDCA.<\/p>\n
Dentre as atribui\u00e7\u00f5es do cargo, o CMDCA destaca que os conselheiros ficar\u00e3o respons\u00e1veis por acompanhar os menores em situa\u00e7\u00e3o de risco, al\u00e9m de decidir em conjunto sobre qual medida de prote\u00e7\u00e3o para cada caso. O exerc\u00edcio efetivo da fun\u00e7\u00e3o de conselheiro constitui em servi\u00e7o p\u00fablico relevante e quem o pratica deve ser pessoa id\u00f4nea, de acordo com o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/p>\n
Para efetivar a participa\u00e7\u00e3o no pleito, o pr\u00e9-candidato deve preencher a ficha de inscri\u00e7\u00e3o e protocolar a documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria solicitada no Edital na sede do Conselho \u2013 Secretaria de Desenvolvimento Social (Rua Prefeito Jose Bas\u00edlio de Alvarenga, 1.000, Bairro Jardim Monte Serrat) das 9h \u00e0s 16h. Para mais informa\u00e7\u00f5es, basta entrar em contato: 4656-1817.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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