De autoria de Reynaldinho (PTB) e GCM Uelton (PSDB) nova lei j\u00e1 foi sancionada pelo prefeito<\/p>\n
Animais de m\u00e9dio e grande porte encontrados soltos em ruas e espa\u00e7os p\u00fablicos de Aruj\u00e1 poder\u00e3o ser apreendidos pela Prefeitura.<\/p>\n
O PL 170\/2023, de autoria dos vereadores Reynaldinho (PTB) e GCM Uelton Almeida (PSDB), foi aprovado na 87\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, com duas emendas, e sancionado pelo prefeito Lu\u00eds Camargo (PSD). A Lei Municipal n\u00ba 3552\/2023, que autoriza a medida, est\u00e1 em vigor desde 17\/3, quando foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Prefeitura.<\/p>\n
De acordo com a nova Lei, s\u00e3o considerados animais de m\u00e9dio porte cabras, ovelhas, carneiros, porcos e outros que se assemelham em peso e tamanho dos citados acima. J\u00e1 na lista dos animais de grande porte est\u00e3o inclu\u00eddos mulas, cavalos, bois, vacas, jumentos, al\u00e9m dos que se assemelham a esses em peso e tamanho.<\/p>\n
O animal, que for encontrado solto pelas ruas da cidade, ser\u00e1 capturado e ficar\u00e1 sob responsabilidade do munic\u00edpio por dez dias. O propriet\u00e1rio, se identificado, ser\u00e1 notificado e ter\u00e1 de pagar multa, caso queira reaver os animais.<\/p>\n
Caso o propriet\u00e1rio n\u00e3o seja encontrado, o Munic\u00edpio dar\u00e1 publicidade \u00e0 apreens\u00e3o, possibilitando ao dono o reconhecimento e a retomada dos animais. Ap\u00f3s expirado o prazo de dez dias da notifica\u00e7\u00e3o ou da publicidade, sem que haja manifesta\u00e7\u00e3o dos donos, os animais ser\u00e3o leiloados ou doados.<\/p>\n
Multa<\/p>\n
A multa a ser paga pelo propriet\u00e1rio poder\u00e1 chegar a R$ 410 por animal apreendido, R$ 20,5 por dia de perman\u00eancia no local de apreens\u00e3o e R$ 205 pelo transporte.<\/p>\n
Inspe\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O animal que for recolhido passar\u00e1 por inspe\u00e7\u00e3o visual a fim de identificar a sua esp\u00e9cie, idade e principais caracter\u00edsticas f\u00edsicas. Tamb\u00e9m constar\u00e3o no registro o local, a data de apreens\u00e3o e a assinatura do respons\u00e1vel pela apreens\u00e3o, al\u00e9m de fotos dos bichos.<\/p>\n
Se apresentar algum tipo de machucado, sinais de agress\u00e3o ou doen\u00e7a, ser\u00e1 cuidado por m\u00e9dicos veterin\u00e1rios, sendo o valor cobrado do propriet\u00e1rio ou respons\u00e1vel pelo animal.<\/p>\n
Na justificativa, os parlamentares argumentaram que a cria\u00e7\u00e3o de normas para apreens\u00e3o visa \u201cgarantir a seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o arujaense, o controle de doen\u00e7as e a integridade dos animais capturados em vias p\u00fablicas\u201d.<\/p>\n
Fotos: Imprensa\/CMA<\/p>\n
Link:https:\/\/www.camaraaruja.sp.gov.br\/noticias\/lei-regulamenta-a-apreensao-de-animais-de-grande-e-medio-porte-em-ruas-de-aruja<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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