Reivindica\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Delegados de SP h\u00e1 mais de quatro anos, RPV pode voltar ao valor original de quase R$ 40 mil, ou ser corrigida para R$ 60 mil; servidores do estado ter\u00e3o a oportunidade de receber passivos de maneira mais r\u00e1pida<\/p>\n
O Sindicato dos Delegados de Pol\u00edcia do Estado de S\u00e3o Paulo (Sindpesp) uniu for\u00e7as com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para pleitear a revoga\u00e7\u00e3o da Lei de Requisi\u00e7\u00f5es de Pequeno Valor (RPV). A modalidade de pagamento mais r\u00e1pida para credores judiciais foi alterada em novembro de 2019, na gest\u00e3o do ent\u00e3o governador Jo\u00e3o Doria (PSDB), sendo rebaixada para um teto de R$ 15 mil. Com uma poss\u00edvel mudan\u00e7a na lei, o valor ser\u00e1 retomado para quase R$ 40 mil ou mais.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o Sindpesp busca, ao menos, retomar a originalidade da aplica\u00e7\u00e3o da RPV, para restabelecer um direito cassado por Doria no governo anterior, com a justificava de defender o \u201cequil\u00edbrio financeiro\u201d dos cofres p\u00fablicos de SP. Nessa 2\u00aa feira (28\/2), representantes do Sindicato dos Delegados se reuniram com membros da OAB, para tratar do assunto. Na oportunidade, o grupo tra\u00e7ou estrat\u00e9gias para buscar a altera\u00e7\u00e3o legislativa em \u00e2mbito estadual.<\/p>\n
A OAB, assim como o Sindpesp, entende como fundamental a revoga\u00e7\u00e3o da lei de RPV, pois valores acima do atual teto, de R$ 15 mil, s\u00e3o automaticamente considerados precat\u00f3rios pelo Estado. Resultado: o pagamento deste tipo de modalidade entra numa fila cronol\u00f3gica de d\u00e9cadas, fazendo com que muitos servidores, incluindo os policiais civis, n\u00e3o recebam em vida valor que lhes eram devidos em raz\u00e3o do seu trabalho, conforme explica Jacqueline Valadares, presidente do Sindicato dos Delegados paulista.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Assuntos Relativos aos Precat\u00f3rios Judiciais da Seccional OAB S\u00e3o Paulo e a Comiss\u00e3o de Direito Tribut\u00e1rio da Seccional Pinheiros est\u00e3o empenhadas na causa junto ao Sindpesp, que, na atua\u00e7\u00e3o, \u00e9 representado pelo advogado F\u00e1bio Scolari Vieira, do escrit\u00f3rio Scolari Neto & Oliveira Filho. O grupo deve apresentar uma proposta de reajuste da RPV para um teto de R$ 60 mil, considerando a corre\u00e7\u00e3o dos valores em mais de quatro anos de defasagem:<\/p>\n
\u201cEsta reuni\u00e3o foi importante para aproximar o Sindpesp de institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, como a OAB e suas Comiss\u00f5es. A ideia \u00e9 pleitearmos juntos o aumento do valor da RPV. Ocorre que muitas demandas de nossos sindicalizados s\u00e3o pagas por meio desse dispositivo da lei e, por diversas vezes, por causa de juros e de corre\u00e7\u00f5es, os valores ultrapassam a margem de R$ 15 mil. Automaticamente, a d\u00edvida se torna precat\u00f3rio e muitos profissionais ficam sem previs\u00e3o de receber a mesma em vida. Isso \u00e9 um absurdo e precisa mudar\u201d, torce Jacqueline.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a RPV \u00e9 uma solicita\u00e7\u00e3o de pagamento em que o ente p\u00fablico foi condenado por meio de processo judicial. Na compara\u00e7\u00e3o com outros estados, como Minas Gerais, Santa Catarina, Paran\u00e1 e Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo pratica o menor valor.<\/p>\n
A revoga\u00e7\u00e3o da lei tamb\u00e9m tende a diminuir os lit\u00edgios em curso no Poder Judici\u00e1rio, uma vez que o pagamento extinguir\u00e1 processos cuja cobran\u00e7a est\u00e1 entre R$ 15.081,76 e R$ 38.894,98:<\/p>\n
\u201cTrata-se, inclusive, de um benef\u00edcio para a Procuradoria do Estado de S\u00e3o Paulo e para o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, que ter\u00e3o um volume menor de lit\u00edgios, podendo concentrar energias na resolu\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas judiciais de maior propor\u00e7\u00e3o e import\u00e2ncia\u201d, finaliza a presidente do Sindpesp.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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