A renova\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para os aposentados e pensionistas de Guarulhos dever\u00e1 ser feita anualmente a partir de 2023 pelo site da Secretaria da Fazenda. O per\u00edodo de renova\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 1\u00ba de julho a\u00a030 de setembro\u00a0e as informa\u00e7\u00f5es completas sobre como proceder ser\u00e3o divulgadas posteriormente pela administra\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n
At\u00e9 2022 a renova\u00e7\u00e3o ocorria a cada quatro anos, mas apenas presencialmente na Rede F\u00e1cil de Atendimento ao Cidad\u00e3o. A medida da Prefeitura visa a facilitar a vida do cidad\u00e3o guarulhense ao oferecer a possibilidade de realizar todo o processo\u00a0por meio do sistema eletr\u00f4nico, no Portal da Fazenda (HTTPS:\/\/fazenda.guarulhos.sp.gov.br). Atualmente h\u00e1 28 mil aposentados e pensionistas isentos do IPTU em Guarulhos. O fim da obrigatoriedade de renova\u00e7\u00e3o desse benef\u00edcio no F\u00e1cil visa tamb\u00e9m a diminuir o tempo de espera do cidad\u00e3o para outros servi\u00e7os.<\/p>\n
Contudo, para aqueles que ainda n\u00e3o s\u00e3o benefici\u00e1rios da isen\u00e7\u00e3o, continuar\u00e1 sendo necess\u00e1rio ir \u00e0 Rede F\u00e1cil, at\u00e9 o dia\u00a031 de agosto\u00a0do exerc\u00edcio que anteceder o lan\u00e7amento do IPTU. Somente ser\u00e1 concedido o benef\u00edcio de isen\u00e7\u00e3o para aposentados e pensionistas que recebam mensalmente, a t\u00edtulo de proventos, at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos, independentemente de terem outras fontes de renda. Pessoas que recebem amparos assistenciais e o BCP-Loas n\u00e3o\u00a0ter\u00e3o direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Caso o benefici\u00e1rio seja propriet\u00e1rio de mais de um im\u00f3vel em Guarulhos, a isen\u00e7\u00e3o recair\u00e1 apenas sobre aquele em que reside. Vale citar ainda que os que recebem, ao mesmo tempo, aposentadoria e pens\u00e3o por morte tamb\u00e9m podem solicitar o benef\u00edcio, desde que a soma n\u00e3o ultrapasse os cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos citados.<\/p>\n
O decreto com a obrigatoriedade de renova\u00e7\u00e3o atual da isen\u00e7\u00e3o do IPTU pode ser consultado na p\u00e1gina 1 do Di\u00e1rio Oficial desta\u00a0ter\u00e7a-feira (31), dispon\u00edvel em\u00a0https:\/\/www.guarulhos.sp.gov.br\/uploads\/pdf\/757254805.pdf.<\/p>\n
Imagem: Diego Secco\/PMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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