O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE) considerou legal o programa da Prefeitura de Guarulhos que distribuiu 119 mil ovos de P\u00e1scoa a todos aos alunos da rede municipal de ensino\u00a0em 2022. O projeto, que virou lei no \u00faltimo dia\u00a029 de dezembro, tem o objetivo de integrar e acolher os estudantes de modo que eles tenham as mesmas oportunidades que as outras crian\u00e7as da cidade. A mesma lei (8.099\/22) prev\u00ea ainda a distribui\u00e7\u00e3o de brinquedos e jogos pedag\u00f3gicos aos alunos em todos os meses\u00a0de dezembro.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, a promotoria considerou que a Prefeitura invocou direitos fundamentais inerentes \u00e0s pessoas e levou em considera\u00e7\u00e3o a prote\u00e7\u00e3o integral de que trata o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, que prev\u00ea a utiliza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o escolar para propiciar aulas com brincadeiras e comemora\u00e7\u00f5es em decorr\u00eancia do momento at\u00edpico vivido nos \u00faltimos anos, ou seja, a pandemia.<\/p>\n
\u201cAssim, como forma de trabalhar as manifesta\u00e7\u00f5es culturais, como a P\u00e1scoa e seu significado, al\u00e9m das atividades espec\u00edficas pedag\u00f3gicas pertinentes \u00e0 a\u00e7\u00e3o, justificou-se a aquisi\u00e7\u00e3o dos ovos de P\u00e1scoa\u201d, afirma a senten\u00e7a. A promotoria considerou ainda que a administra\u00e7\u00e3o municipal n\u00e3o ofereceu de forma inadequada os servi\u00e7os previstos em programas espec\u00edficos vinculados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n
O programa
\nEm abril de 2022 a Prefeitura de Guarulhos distribuiu ovos de P\u00e1scoa de 180 gramas cada para os 119 mil alunos da rede municipal de ensino, o que incluiu itens para crian\u00e7as com restri\u00e7\u00f5es alimentares, como intolerantes \u00e0 lactose e diab\u00e9ticos. A compra obedeceu a todos os tr\u00e2mites da lei de licita\u00e7\u00f5es, o que foi referendado agora pelo MPE. Ao final, verificou-se que os ovos foram adquiridos por valores em m\u00e9dia 50% menores do que os praticados no mercado, respeitando a economicidade, princ\u00edpio expresso na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
A distribui\u00e7\u00e3o os chocolates ocorreu de forma organizada em todas as unidades escolares da Prefeitura, a\u00e7\u00e3o que propiciou momentos de alegria para as crian\u00e7as e suas fam\u00edlias, que foram surpreendidas positivamente com os ovos, haja vista que muitas delas n\u00e3o tinham condi\u00e7\u00f5es de adquirir os produtos. A entrega voltar\u00e1 a ocorrer na P\u00e1scoa deste ano, da mesma forma que os brinquedos ser\u00e3o entregues a todas as crian\u00e7as da rede no final do ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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