Especialista aponta principais vantagens para fornecedor de produto ou servi\u00e7o que pretende vender a \u00f3rg\u00e3os governamentais j\u00e1 sob a nova legisla\u00e7\u00e3o, que entra em vigor em abril<\/u><\/u><\/i><\/p>\n
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A partir de abril de 2023 estar\u00e1 vigente a nova lei de licita\u00e7\u00f5es, que traz a tecnologia para dentro dos processos de compra de todas as esferas de governo. Al\u00e9m de trazer mais transpar\u00eancia e mecanismos de controle do gasto do dinheiro p\u00fablico, o regramento facilita a vida de quem quer vender para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e aumenta a competitividade.<\/u><\/u><\/p>\n
Somente neste ano, de janeiro a setembro, governo federal, estados e munic\u00edpios compraram mais de R$ 599 bilh\u00f5es em 549 mil processos de aquisi\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os. Os dados s\u00e3o da plataforma Painel de Compras, do Minist\u00e9rio da Economia. J\u00e1 pensou em ter um cliente desse tamanho?<\/u><\/u><\/p>\n
Para esclarecer quais s\u00e3o as novas oportunidades para empres\u00e1rios que querem entrar neste mercado, falamos com Ricardo Dantas, especialista em processos licitat\u00f3rios da Forseti Solu\u00e7\u00f5es em Licita\u00e7\u00e3o. Confira!<\/u><\/u><\/p>\n
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Tecnologia<\/b>. \u201cA palavra \u2018eletr\u00f4nico\u2019 aparece 48 vezes no texto a nova lei. Fica claro que o processo foi modernizado, antes tudo dependia de carimbo e reconhecimento de firma. Neste per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o, entre a aprova\u00e7\u00e3o da lei e sua entrada em vigor, disparou o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es por tudo estar dispon\u00edvel online, at\u00e9 ent\u00e3o quem queria vender para o governo dependia de ir at\u00e9 um estabelecimento p\u00fablico para acessar os dados. Em janeiro eram 50 mil processos eletr\u00f4nicos de compra em andamento, em setembro j\u00e1 eram quase 100 mil.\u201d<\/u><\/u><\/p>\n
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Queda de barreiras<\/b>. \u201cAntes, no processo presencial, se um empres\u00e1rio de Guarulhos quisesse participar de uma licita\u00e7\u00e3o em Santos, teria que se deslocar na v\u00e9spera do preg\u00e3o e arcar com passagens e hospedagem. Quantas empresas podem custear isso sem nenhuma garantia? Agora, por ser eletr\u00f4nico, se ganha muito tempo e se economiza recursos usando a tecnologia em 100% do processo. A pessoa pode dar lances e participar da licita\u00e7\u00e3o de qualquer lugar. J\u00e1 sabemos de uma mulher ganhou uma licita\u00e7\u00e3o para fornecer quentinhas a uma prefeitura dando o lance de dentro do \u00f4nibus.\u201d<\/u><\/u><\/p>\n
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Seguran\u00e7a jur\u00eddica<\/b>. \u201cNo modelo anterior, o governo podia atrasar o pagamento das empresas sem penalidade. Mas se as empresas atrasassem, tinham que pagar uma multa di\u00e1ria. Na pr\u00e1tica, os contratos s\u00f3 viam o lado do governo e isso afastava muitos empres\u00e1rios. A nova lei traz seguran\u00e7a jur\u00eddica porque diminui o prazo de interrup\u00e7\u00e3o de fornecimento de produtos e servi\u00e7os de 90 para 60 dias, uma grande vit\u00f3ria para os fornecedores . Se o governo atrasar, a empresa interrompe servi\u00e7o como faria no mercado privado.\u201d<\/u><\/u><\/p>\n
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Mais oportunidade<\/b>. \u201cA legisla\u00e7\u00e3o anterior n\u00e3o criava barreiras geogr\u00e1ficas. Em tese, sempre foi permitido que uma empresa do Cear\u00e1 vendesse para uma prefeitura de Goi\u00e1s, por exemplo. Mas os processos presenciais criavam barreiras econ\u00f4micas. A partir de abril, qualquer empresa vai poder vender para qualquer esfera de governo, vai poder ofertar seus servi\u00e7os ou produtos sem ter que investir previamente. Isso traz mais empres\u00e1rios para as licita\u00e7\u00f5es, o que significa mais oportunidade de neg\u00f3cio para pequenas e m\u00e9dias empresas, enquanto diminui os custos do estado.\u201d<\/u><\/u><\/p>\n
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Previsibilidade<\/b>. \u201cOs gestores p\u00fablicos v\u00e3o ter fazer um plano de contrata\u00e7\u00e3o anual, que \u00e9 diferente de lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias. Neste plano, precisa constar detalhes da compra, a justificativa e de onde que vem a verba para pagar. A ideia \u00e9 que esse plano fa\u00e7a com que as empresas interessadas em vender para o governo passem a ter uma estimativa do que vai acontecer nas licita\u00e7\u00f5es no futuro e se preparem para conseguir fornecer o servi\u00e7o. \u00c9 obrigat\u00f3rio que as informa\u00e7\u00f5es dos projetos fiquem dispon\u00edveis online.\u201d<\/u><\/u><\/p>\n
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Lisura do processo<\/b>. \u201cO que afastava o licitante \u2013 que \u00e9 a empresa que participa da licita\u00e7\u00e3o para vender ao governo – era a fraude. Nenhum empres\u00e1rio quer se ver em uma situa\u00e7\u00e3o de corrup\u00e7\u00e3o que pode acabar com a reputa\u00e7\u00e3o de sua empresa. Agora a regra do jogo mudou, a ordem \u00e9 total transpar\u00eancia, desde o or\u00e7amento at\u00e9 o nome do respons\u00e1vel pela licita\u00e7\u00e3o. Todo \u00e9 p\u00fablico e de f\u00e1cil acesso. N\u00e3o tem como fraudar, n\u00e3o existe mais a possibilidade de cartas marcadas direcionando o contrato para empresa X ou Y. No processo eletr\u00f4nico, o gestor s\u00f3 v\u00ea os valores das propostas e \u00e9 obrigado a fechar com quem oferece o menor valor.\u201d<\/u><\/u><\/p>\n
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