Em decreto publicado nesta segunda-feira (28) a Prefeitura de Guarulhos divulgou as regras para os contribuintes da cidade receberem a devolu\u00e7\u00e3o da Taxa de Res\u00edduos S\u00f3lidos (TRS), tamb\u00e9m conhecida como taxa ambiental ou taxa do lixo, que vigorou na cidade entre os meses\u00a0de maio\u00a0e setembro por determina\u00e7\u00e3o de lei federal.<\/p>\n
No final\u00a0de julho\u00a0o prefeito Guti encontrou uma solu\u00e7\u00e3o no Or\u00e7amento municipal para criar uma receita acess\u00f3ria a fim de cobrir os gastos com a coleta e a destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos, o que tirou da popula\u00e7\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o de seguir pagando a TRS, conforme determinava o Marco Regulat\u00f3rio do Saneamento, aprovado pelo Congresso Nacional em 2020.<\/p>\n
Como se tratava de uma mat\u00e9ria que determina ren\u00fancia de receita, foi necess\u00e1rio que o projeto de lei encaminhado pelo Executivo para a aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara Municipal cumprisse uma s\u00e9rie de ritos legais. A vota\u00e7\u00e3o pelos vereadores ocorreu somente no in\u00edcio\u00a0de setembro, quando Guti publicou a lei que acabou com a cobran\u00e7a.<\/p>\n
Para obter o ressarcimento dos valores pagos fora do per\u00edodo em que a taxa estava em vigor, o contribuinte dever\u00e1 entrar no site da Secretaria da Fazenda (fazenda.guarulhos.sp.gov.br) e encaminhar alguns documentos, listados abaixo:<\/p>\n
– documento de identifica\u00e7\u00e3o oficial (RG ou CNH) com foto do titular (pessoa f\u00edsica);
\n– comprovante de inscri\u00e7\u00e3o e de situa\u00e7\u00e3o cadastral de pessoa jur\u00eddica (empresas);
\n– conta de servi\u00e7os de \u00e1gua e\/ou esgoto da Sabesp atualizada do im\u00f3vel e em nome do titular;
\n– boletos emitidos com os valores da cobran\u00e7a da TRS;
\n– comprovante do pagamento da TRS.<\/p>\n
O contribuinte ent\u00e3o indicar\u00e1 o banco, a ag\u00eancia e o n\u00famero da conta banc\u00e1ria no nome do titular para o ressarcimento, que ser\u00e1 realizado ap\u00f3s a an\u00e1lise, apura\u00e7\u00e3o de valores e devidos tr\u00e2mites processuais.<\/p>\n
A Prefeitura informa que far\u00e1 a devolu\u00e7\u00e3o mediante ordem cronol\u00f3gica e considerando se o requerente faz parte de algum programa social.<\/p>\n
Imagem drone: Diego Secco\/PMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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