Sindpesp e Minist\u00e9rio P\u00fablico tentam destravar lei de prote\u00e7\u00e3o aos direitos de quem sofre danos f\u00edsicos, emocionais e\/ou econ\u00f4micos decorrentes de crimes, desastres naturais ou epidemias; para que vota\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a, presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), precisa colocar tema em pauta<\/p>\n
A presidente do Sindicato dos Delegados de Pol\u00edcia do Estado de S\u00e3o Paulo (Sindpesp), Raquel Gallinati, e a presidente do Instituto Brasileiro de Aten\u00e7\u00e3o e Apoio a V\u00edtimas (Pr\u00f3 V\u00edtima), a promotora de Justi\u00e7a Celeste Leite dos Santos, articulam, em Bras\u00edlia-DF, apoio para destravar a vota\u00e7\u00e3o, na C\u00e2mara dos Deputados, do Estatuto da V\u00edtima. Ambas est\u00e3o no Distrito Federal nesta 4\u00aa feira (9\/11). A lei prev\u00ea prote\u00e7\u00e3o aos direitos de quem sofre danos f\u00edsicos, emocionais e\/ou econ\u00f4micos decorrentes de crimes, desastres naturais ou epidemias:<\/p>\n
\u201cSou a favor da v\u00edtima e n\u00e3o dos criminosos. Chega de estendermos privil\u00e9gios aos criminosos. Precisamos defender as v\u00edtimas, pois elas, sim, merecem respeito e dignidade. Hoje, se voc\u00ea \u00e9 alvo de um crime, n\u00e3o s\u00f3 sofre com a ocorr\u00eancia em si, como tamb\u00e9m \u00e9 revitimizado pelo pr\u00f3prio Estado, que n\u00e3o oferece qualquer suporte para quem realmente deveria ter seu direito garantido\u201d, afirma Raquel, que tamb\u00e9m \u00e9 embaixadora do Instituto Pr\u00f3-V\u00edtima e integrou o grupo de especialistas liderados por Celeste na elabora\u00e7\u00e3o do anteprojeto depois transformado no Projeto de Lei 3830\/2020, do deputado Rui Falc\u00e3o (PT-SP).<\/p>\n
O documento j\u00e1 passou pela aprecia\u00e7\u00e3o em comiss\u00f5es espec\u00edficas e por debates e est\u00e1 pronto para ser votado em plen\u00e1rio desde maio deste ano. Contudo, empacou com as elei\u00e7\u00f5es. Agora, depende da disposi\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), em colocar o tema na pauta.<\/p>\n
Em Bras\u00edlia, a presidente do Sindipesp e Celeste t\u00eam reuni\u00f5es j\u00e1 agendadas com os deputados federais Rui Falc\u00e3o, Gilberto Nascimento (PSC-SP) e Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a (PL-SP), entre outros parlamentares. A ideia \u00e9 refor\u00e7ar com eles o apelo \u00e0 vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pelo estatuto, v\u00edtimas de crimes, desastres naturais e calamidades p\u00fablicas, devem ter assegurado o direito \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o, \u00e0 defesa, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o, \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e \u00e0 assist\u00eancia. Tamb\u00e9m devem receber apoio e tratamento profissional, individualizado e n\u00e3o discriminat\u00f3rio, desde o primeiro contato com profissionais das \u00e1reas da Sa\u00fade, da Seguran\u00e7a P\u00fablica e da Justi\u00e7a.<\/p>\n
A lei ainda prev\u00ea o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais e materiais causados pelo agente do crime ou pela omiss\u00e3o do poder p\u00fablico, conforme explica Celeste:<\/p>\n
\u201cO Brasil precisa de meios de tutela eficientes, especialmente para v\u00edtimas vulner\u00e1veis ou vulnerabilizadas. O Pa\u00eds ostenta n\u00fameros alarmantes nos casos de homic\u00eddios de transexuais, feminic\u00eddio, viol\u00eancia contra a mulher, racismo e tr\u00e1fico de pessoas. Hoje, Estado e r\u00e9u t\u00eam mais direitos do que a v\u00edtima. H\u00e1 um desequil\u00edbrio muito grande. Penso que, sem o equil\u00edbrio, n\u00e3o h\u00e1 Justi\u00e7a\u201d, complementa a promotora.<\/p>\n
O Brasil, continua Celeste, est\u00e1 atrasado na prote\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas. Estados Unidos, Gr\u00e3-Bretanha, Argentina e outros pa\u00edses do mundo j\u00e1 t\u00eam legisla\u00e7\u00e3o nesse sentido.<\/p>\n
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