{"id":34696,"date":"2026-11-20T18:08:51","date_gmt":"2026-11-20T21:08:51","guid":{"rendered":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/mp-arquiva-investigacao-sobre-revisao-de-impostos-do-rodoanel-em-itaquaquecetuba-e-descarta-perdao-de-divida\/"},"modified":"2026-11-20T18:08:52","modified_gmt":"2026-11-20T21:08:52","slug":"mp-arquiva-investigacao-sobre-revisao-de-impostos-do-rodoanel-em-itaquaquecetuba-e-descarta-perdao-de-divida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/mp-arquiva-investigacao-sobre-revisao-de-impostos-do-rodoanel-em-itaquaquecetuba-e-descarta-perdao-de-divida\/","title":{"rendered":"MP arquiva investiga\u00e7\u00e3o sobre revis\u00e3o de impostos do Rodoanel em Itaquaquecetuba e descarta perd\u00e3o de d\u00edvida"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify\">Uma apura\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico concluiu que a revis\u00e3o nas cobran\u00e7as de impostos relacionadas \u00e0s obras do Trecho Leste do Rodoanel M\u00e1rio Covas, em Itaquaquecetuba, n\u00e3o configurou perd\u00e3o de d\u00edvida nem ren\u00fancia de quase R$ 1 bilh\u00e3o em receita p\u00fablica, como chegou a ser divulgado. O caso, que envolve a concession\u00e1ria SPMar e a Prefeitura de Itaquaquecetuba, foi arquivado pelo \u00f3rg\u00e3o em 16 de setembro de 2026, no \u00e2mbito da Not\u00edcia de Fato n\u00ba 0531.0000060\/2026.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A investiga\u00e7\u00e3o foi aberta a partir de uma den\u00fancia que questionava a redu\u00e7\u00e3o de valores inicialmente fixados acima de R$ 80 milh\u00f5es, referentes aos Processos Administrativos n\u00ba 7.077\/2023 e n\u00ba 19.326\/2023. A suspeita levantada era de que a revis\u00e3o teria beneficiado indevidamente a concession\u00e1ria e causado preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos municipais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Ap\u00f3s analisar a documenta\u00e7\u00e3o, a Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a concluiu que n\u00e3o h\u00e1 elementos que justifiquem a abertura de investiga\u00e7\u00e3o criminal. Segundo o \u00f3rg\u00e3o, n\u00e3o foram encontrados ind\u00edcios de que o prefeito tenha participado, ordenado ou autorizado a revis\u00e3o das cobran\u00e7as.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">De acordo com a Prefeitura de Itaquaquecetuba, os lan\u00e7amentos de impostos relativos \u00e0 obra do Rodoanel come\u00e7aram em 2012 e continuaram nos anos seguintes, calculados com base no valor total da constru\u00e7\u00e3o e em regras de divis\u00e3o entre os munic\u00edpios atravessados pelo trecho. Com o passar do tempo, foram identificadas falhas nesse m\u00e9todo de c\u00e1lculo, que n\u00e3o diferenciava corretamente os servi\u00e7os executados em cada cidade e a extens\u00e3o de via correspondente a cada munic\u00edpio \u2014 distor\u00e7\u00e3o que podia resultar em cobran\u00e7as acima do valor efetivamente devido.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Para corrigir esse problema, em 21 de junho de 2019 foi assinado um acordo entre a Artesp, a concession\u00e1ria SPMar e as prefeituras de Itaquaquecetuba, Suzano, Aruj\u00e1, Po\u00e1, Mau\u00e1 e Ribeir\u00e3o Pires, estabelecendo novas regras de c\u00e1lculo e rateio do imposto entre as cidades envolvidas na obra.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Mesmo com o acordo firmado, em abril de 2023 a SPMar apresentou contesta\u00e7\u00e3o administrativa contra cobran\u00e7as anteriores, alegando diverg\u00eancias na extens\u00e3o do trecho considerado para fins de tributa\u00e7\u00e3o, d\u00favidas sobre a incid\u00eancia do imposto em determinados servi\u00e7os e contratos, valores que j\u00e1 haviam sido pagos e poss\u00edveis cobran\u00e7as duplicadas ou sobrepostas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Conforme o relat\u00f3rio do Minist\u00e9rio P\u00fablico, essas contesta\u00e7\u00f5es foram avaliadas pela fiscaliza\u00e7\u00e3o municipal, por engenheiros civis que analisaram os custos da obra e os materiais empregados, e pela \u00e1rea jur\u00eddica da prefeitura. Essa an\u00e1lise resultou na corre\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7as, de certid\u00f5es de d\u00edvida ativa e de a\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o fiscal em andamento.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O documento tamb\u00e9m menciona uma decis\u00e3o judicial proferida na Execu\u00e7\u00e3o Fiscal n\u00ba 1007301-93.2018.8.26.0278, que reduziu multas consideradas excessivas e apontou a necessidade de ajuste nos valores cobrados.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Em nota, a Prefeitura de Itaquaquecetuba refor\u00e7ou que a revis\u00e3o n\u00e3o representou perd\u00e3o de d\u00edvida nem decis\u00e3o pol\u00edtica de abrir m\u00e3o de receita p\u00fablica, mas sim uma corre\u00e7\u00e3o de c\u00e1lculos realizada dentro dos par\u00e2metros legais e constitucionais. A administra\u00e7\u00e3o municipal informou ainda que encaminhou toda a documenta\u00e7\u00e3o dos processos administrativos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico, \u00e0 Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio e ao Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A concession\u00e1ria SPMar, por sua vez, afirmou reconhecer a exist\u00eancia de d\u00edvida com o poder p\u00fablico, destacando que j\u00e1 fechou acordo de pagamento e est\u00e1 quitando os valores devidos. Segundo a empresa, o ajuste nas cobran\u00e7as foi necess\u00e1rio porque a conta original inclu\u00eda servi\u00e7os executados em outros munic\u00edpios como se tivessem sido realizados em Itaquaquecetuba. Ap\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o dessas falhas, o novo valor cobrado foi validado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Na conclus\u00e3o de sua an\u00e1lise, o Minist\u00e9rio P\u00fablico destacou que o levantamento t\u00e9cnico n\u00e3o identificou qualquer ato do prefeito nos processos de revis\u00e3o, tampouco ind\u00edcios de inten\u00e7\u00e3o de favorecer a concession\u00e1ria ou causar dano proposital ao er\u00e1rio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O parecer ainda cita uma consulta feita ao Tribunal de Contas do Estado sobre as contas municipais de 2023, que foram aprovadas com ressalvas e recomenda\u00e7\u00f5es, sem que o \u00f3rg\u00e3o de controle apontasse qualquer irregularidade relacionada \u00e0 redu\u00e7\u00e3o das cobran\u00e7as investigadas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma apura\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico concluiu que a revis\u00e3o nas cobran\u00e7as de impostos relacionadas \u00e0s obras do Trecho Leste do Rodoanel M\u00e1rio Covas, em Itaquaquecetuba, n\u00e3o configurou perd\u00e3o de d\u00edvida nem ren\u00fancia de quase R$ 1 bilh\u00e3o em receita p\u00fablica, como chegou a ser divulgado. 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