Vereadores de Santa Isabel acompanharam, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (10), uma audi\u00eancia p\u00fablica na Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo (Alesp) que discutiu novas regras para a prote\u00e7\u00e3o dos mananciais da Sub-bacia Hidrogr\u00e1fica do Jaguari. O encontro foi realizado no Audit\u00f3rio Franco Montoro, na capital paulista.<\/p>\n
O tema central do debate foi o Projeto de Lei n\u00ba 413\/2026, de autoria do Governo do Estado, que institui a \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o e Recupera\u00e7\u00e3o dos Mananciais do Jaguari (APRM-JAG). A proposta estabelece crit\u00e9rios de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo que podem impactar diretamente o planejamento urbano de Santa Isabel, al\u00e9m de outros cinco munic\u00edpios da regi\u00e3o: Aruj\u00e1, Igarat\u00e1, Guarulhos, Jacare\u00ed, Monteiro Lobato e S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos.<\/p>\n
Entre os pontos discutidos est\u00e3o par\u00e2metros para constru\u00e7\u00f5es, loteamentos e atividades econ\u00f4micas nas \u00e1reas abrangidas, incluindo exig\u00eancias como tamanho m\u00ednimo de lotes e percentual de solo que deve permanecer perme\u00e1vel. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea instrumentos para a recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas j\u00e1 ocupadas, com a\u00e7\u00f5es de saneamento e implanta\u00e7\u00e3o de infraestrutura em assentamentos que atendam \u00e0s condi\u00e7\u00f5es previstas na lei.<\/p>\n
Para moradores, propriet\u00e1rios de terrenos e empreendedores de Santa Isabel, as novas diretrizes podem definir os limites para expans\u00e3o urbana e abrir caminho para processos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em \u00e1reas hoje ocupadas dentro da sub-bacia. A proposta busca equilibrar o crescimento das cidades com a preserva\u00e7\u00e3o das fontes de abastecimento de \u00e1gua da regi\u00e3o.<\/p>\n
Representaram o Poder Legislativo de Santa Isabel na audi\u00eancia os vereadores M\u00e1rcio Pinho, Marquinhos Pelican, Jairo Furini Neto, Wagner Moreno, Anderson Cueca, Chico do Mercado, Maria Telma, Bruna Pati, Cris da Ortopedia e Osvaldo Junior.<\/p>\n
A audi\u00eancia p\u00fablica faz parte da tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei e tem como objetivo permitir que a popula\u00e7\u00e3o e os representantes dos munic\u00edpios afetados debatam publicamente os efeitos das novas regras. O PL 413\/2026 ainda precisa passar por aprova\u00e7\u00e3o na Alesp e san\u00e7\u00e3o do governo estadual para entrar em vigor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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