A Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo (Alesp) realizou, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (10), uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir novas diretrizes ambientais e de uso do solo que envolvem diretamente os munic\u00edpios de Santa Isabel, Aruj\u00e1 e Igarat\u00e1. O encontro aconteceu no Audit\u00f3rio Franco Montoro, na capital paulista, e contou com a presen\u00e7a de vereadores de Santa Isabel, que acompanharam o debate de perto.<\/p>\n
O tema em discuss\u00e3o \u00e9 o Projeto de Lei n\u00ba 413\/2026, enviado pelo Governo do Estado, que define regras para a \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o e Recupera\u00e7\u00e3o dos Mananciais da Sub-bacia Hidrogr\u00e1fica do Jaguari, conhecida pela sigla APRM-JAG. A proposta n\u00e3o se limita a Santa Isabel, Aruj\u00e1 e Igarat\u00e1: ela abrange partes do territ\u00f3rio de outros quatro munic\u00edpios que tamb\u00e9m integram essa bacia hidrogr\u00e1fica.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o que est\u00e1 em jogo \u00e9 o conjunto de normas que vai orientar o que pode e o que n\u00e3o pode ser feito em \u00e1reas pr\u00f3ximas \u00e0s fontes de \u00e1gua da regi\u00e3o. Entre os pontos discutidos est\u00e3o crit\u00e9rios para autorizar novas constru\u00e7\u00f5es, a abertura de loteamentos e o funcionamento de atividades comerciais e industriais dentro dos limites da \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m estabelece par\u00e2metros t\u00e9cnicos, como o tamanho m\u00ednimo exigido para terrenos e as taxas de permeabilidade do solo \u2014 ou seja, a propor\u00e7\u00e3o de \u00e1rea que deve permanecer livre para absor\u00e7\u00e3o de \u00e1gua da chuva, evitando problemas como eros\u00e3o e assoreamento de rios. Al\u00e9m disso, a proposta prev\u00ea instrumentos voltados \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o ambiental de \u00e1reas degradadas e \u00e0 melhoria do saneamento b\u00e1sico nas regi\u00f5es afetadas.<\/p>\n
Para moradores e gestores p\u00fablicos de Santa Isabel, Aruj\u00e1 e Igarat\u00e1, a discuss\u00e3o tem um peso pr\u00e1tico direto: encontrar um equil\u00edbrio entre a prote\u00e7\u00e3o dos mananciais, essenciais para o abastecimento de \u00e1gua, e as press\u00f5es por moradia, infraestrutura urbana e crescimento econ\u00f4mico nos tr\u00eas munic\u00edpios. Caso aprovadas, as novas regras devem balizar o planejamento urbano local, influenciando desde a libera\u00e7\u00e3o de obras at\u00e9 o tipo de empreendimento que poder\u00e1 se instalar nessas \u00e1reas.<\/p>\n
A audi\u00eancia p\u00fablica realizada nesta ter\u00e7a-feira integra o processo de tramita\u00e7\u00e3o do projeto na Alesp e n\u00e3o representa, por si s\u00f3, a aprova\u00e7\u00e3o da proposta. As novas regras ambientais ainda n\u00e3o est\u00e3o em vigor e dependem da continuidade da discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do PL 413\/2026 na Assembleia Legislativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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