Encontro ser\u00e1 realizado na ter\u00e7a-feira (10) e discutir\u00e1 projeto que estabelece regras ambientais e de ocupa\u00e7\u00e3o do solo em \u00e1reas de sete munic\u00edpios do Alto Tiet\u00ea e Vale do Para\u00edba<\/p>\n
A Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo (Alesp) realizar\u00e1 na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (10), \u00e0s 10h, uma audi\u00eancia p\u00fablica para discutir o Projeto de Lei 413\/2026, que estabelece normas de prote\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o dos mananciais da sub-bacia hidrogr\u00e1fica do Rio Jaguari. A proposta abrange \u00e1reas de sete munic\u00edpios, entre eles Santa Isabel, Aruj\u00e1 e Igarat\u00e1, e poder\u00e1 estabelecer novas regras para o uso e a ocupa\u00e7\u00e3o do solo nessas localidades.<\/p>\n
A audi\u00eancia ocorrer\u00e1 no Audit\u00f3rio Franco Montoro, na sede da Assembleia Legislativa, em S\u00e3o Paulo, com a participa\u00e7\u00e3o prevista de representantes do governo estadual, deputados e demais interessados. A convoca\u00e7\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado, em comunicado assinado pelo presidente da Alesp, deputado Andr\u00e9 do Prado, no dia 3 de novembro.<\/p>\n
Encaminhado pelo governador Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos) em maio deste ano, o projeto prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o e Recupera\u00e7\u00e3o dos Mananciais da Sub-bacia Hidrogr\u00e1fica do Jaguari, com diretrizes ambientais e urban\u00edsticas voltadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos.<\/p>\n
Al\u00e9m de Santa Isabel, Aruj\u00e1 e Igarat\u00e1, a proposta inclui \u00e1reas de Guarulhos, Jacare\u00ed, Monteiro Lobato e S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos.<\/p>\n
Caso seja aprovado, o projeto estabelecer\u00e1 crit\u00e9rios para a utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas situadas nos limites de prote\u00e7\u00e3o dos mananciais. As normas poder\u00e3o atingir propriedades rurais e urbanas, empreendimentos imobili\u00e1rios e atividades econ\u00f4micas, conforme o zoneamento e as condi\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea a defini\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de interven\u00e7\u00e3o, com diretrizes espec\u00edficas para preserva\u00e7\u00e3o ambiental, recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas e ordenamento territorial.<\/p>\n
A inclus\u00e3o de Santa Isabel e Aruj\u00e1 na \u00e1rea de abrang\u00eancia n\u00e3o significa que todo o territ\u00f3rio dos munic\u00edpios estar\u00e1 submetido \u00e0s mesmas restri\u00e7\u00f5es. A aplica\u00e7\u00e3o das regras depender\u00e1 da delimita\u00e7\u00e3o das \u00e1reas protegidas e das caracter\u00edsticas de cada localidade.<\/p>\n
A discuss\u00e3o ocorre em meio a questionamentos de parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o sobre a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o na elabora\u00e7\u00e3o da proposta e os poss\u00edveis efeitos das novas regras ambientais.<\/p>\n
Entre as preocupa\u00e7\u00f5es apresentadas est\u00e1 a possibilidade de flexibiliza\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes, especialmente quanto \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o de atividades econ\u00f4micas em \u00e1reas de mananciais.<\/p>\n
O governo estadual, por outro lado, afirma que o projeto resulta de discuss\u00f5es realizadas em comit\u00eas e conselhos ligados \u00e0 gest\u00e3o ambiental e ao planejamento regional. Segundo a administra\u00e7\u00e3o, a proposta busca conciliar a preserva\u00e7\u00e3o dos recursos h\u00eddricos com o ordenamento da ocupa\u00e7\u00e3o territorial.<\/p>\n
Import\u00e2ncia do Jaguari<\/p>\n
O Rio Jaguari tem papel estrat\u00e9gico no abastecimento de \u00e1gua da Grande S\u00e3o Paulo. O manancial integra a bacia do Rio Para\u00edba do Sul e est\u00e1 relacionado ao sistema de transposi\u00e7\u00e3o de \u00e1guas para o Cantareira, uma das principais fontes de abastecimento da Regi\u00e3o Metropolitana.<\/p>\n
Na justificativa encaminhada \u00e0 Assembleia, o governo destaca a necessidade de preservar a qualidade da \u00e1gua e estabelecer par\u00e2metros para a ocupa\u00e7\u00e3o das \u00e1reas que integram a sub-bacia.<\/p>\n
A audi\u00eancia p\u00fablica permitir\u00e1 a discuss\u00e3o desses crit\u00e9rios antes da vota\u00e7\u00e3o do projeto pelos deputados estaduais. O encontro tamb\u00e9m abre espa\u00e7o para manifesta\u00e7\u00f5es de representantes dos munic\u00edpios, entidades e demais interessados nas mudan\u00e7as propostas.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 de que a mat\u00e9ria avance na Assembleia nas pr\u00f3ximas semanas. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelos deputados e sancionado pelo governador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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