{"id":34076,"date":"2026-11-04T22:25:15","date_gmt":"2026-11-05T01:25:15","guid":{"rendered":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/camara-de-santa-isabel-rejeita-parecer-contrario-e-aprova-inclusao-de-entidades-na-lista-de-subvencoes\/"},"modified":"2026-11-04T22:29:43","modified_gmt":"2026-11-05T01:29:43","slug":"camara-de-santa-isabel-rejeita-parecer-contrario-e-aprova-inclusao-de-entidades-na-lista-de-subvencoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/camara-de-santa-isabel-rejeita-parecer-contrario-e-aprova-inclusao-de-entidades-na-lista-de-subvencoes\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara de Santa Isabel rejeita parecer contr\u00e1rio e aprova inclus\u00e3o de entidades na lista de subven\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"

Assessoria jur\u00eddica e quatro comiss\u00f5es apontaram falta de documentos e repasses que n\u00e3o se enquadram como subven\u00e7\u00e3o social; mesmo assim, maioria rejeitou o parecer da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e aprovou o projeto<\/em><\/p>\n

A C\u00e2mara Municipal de Santa Isabel aprovou, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (3), o Projeto de Lei n\u00ba 34\/2026, do Poder Executivo, que inclui cinco entidades na lista das autorizadas a receber recursos p\u00fablicos como subven\u00e7\u00e3o social. A aprova\u00e7\u00e3o veio mesmo com parecer contr\u00e1rio da assessoria jur\u00eddica da Casa e de quatro comiss\u00f5es permanentes, que apontaram falta de documentos e repasses que, segundo os pareceres, n\u00e3o se encaixam nesse tipo de transfer\u00eancia.<\/p>\n

O projeto altera o Anexo 6 da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2026 e acrescenta \u00e0 lista o IG \u2013 Instituto de Gest\u00e3o, a Irmandade da Santa Casa de Miseric\u00f3rdia de Pontal, a Cooperativa Sol para Todos, a Associa\u00e7\u00e3o Fa\u00e7a a Sua Parte e o Samaritano S\u00e3o Francisco de Assis.<\/p>\n

O que diziam os pareceres<\/strong><\/p>\n

Na leitura da ordem do dia, foi informado que as comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento, de Sa\u00fade e Desenvolvimento Social e de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Tr\u00e2nsito e Mobilidade Urbana se manifestaram contra a proposta. Apenas a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte deu parecer favor\u00e1vel.<\/p>\n

Como determina o regimento interno, foram lidos na \u00edntegra os pareceres contr\u00e1rios da assessoria jur\u00eddica e da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o. A assessoria j\u00e1 havia se manifestado pela n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o em setembro, porque a Prefeitura n\u00e3o tinha enviado os documentos pedidos pela Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as. O Executivo respondeu depois, o projeto foi reanalisado e, em parecer de 20 de outubro, a assessoria manteve a posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria.<\/p>\n

Segundo o parecer, subven\u00e7\u00e3o social serve para ajudar no custeio de entidades assistenciais ou culturais sem fins lucrativos e n\u00e3o pode ser usada como pagamento por servi\u00e7os prestados.<\/p>\n

\"\"
Vota\u00e7\u00e3o do parecer (rejeitado)<\/figcaption><\/figure>\n

A an\u00e1lise apontou problemas em quase todas as inclus\u00f5es:<\/p>\n

\u25cf IG \u2013 Instituto de Gest\u00e3o e Santa Casa de Pontal: foram apresentados contratos de gest\u00e3o de equipamentos p\u00fablicos, sem explicar por que esses repasses seriam subven\u00e7\u00e3o social;<\/p>\n

\u25cf Cooperativa Sol para Todos: a pr\u00f3pria secretaria reconheceu que o pagamento \u00e9 feito conforme a quantidade de material reciclado, ou seja, uma contrapresta\u00e7\u00e3o, e que n\u00e3o havia base jur\u00eddica para trat\u00e1-lo como subven\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

\u25cf Samaritano S\u00e3o Francisco de Assis: embora tenha finalidade assistencial, n\u00e3o foram apresentados documentos suficientes sobre a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da entidade;<\/p>\n

\u25cf Associa\u00e7\u00e3o Fa\u00e7a a Sua Parte: foi o \u00fanico caso em que a assessoria considerou a classifica\u00e7\u00e3o suficientemente justificada.<\/p>\n

“A celebra\u00e7\u00e3o de contratos de gest\u00e3o, termos de colabora\u00e7\u00e3o ou outros instrumentos jur\u00eddicos com entidades privadas n\u00e3o implica, por si s\u00f3, o enquadramento dos recursos como subven\u00e7\u00f5es sociais”, diz o parecer, que concluiu pela n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o acompanhou o entendimento. No parecer n\u00ba 117, assinado pelos vereadores Z\u00e9 da Mula, M\u00e1rcio Pinho e Marquinhos Pelican, a comiss\u00e3o afirmou que a aptid\u00e3o das entidades “n\u00e3o pode ser presumida” e que a falta de documentos impedia um parecer favor\u00e1vel.<\/p>\n

Pedido para derrubar o parecer<\/strong><\/p>\n

O \u00fanico vereador a falar na discuss\u00e3o foi Jairo Furini (PP), que pediu aos colegas que rejeitassem o parecer da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e aprovassem o projeto. Segundo ele, com as entidades na lista, elas “v\u00e3o conseguir receber recursos federais diretamente, sem passar por toda a burocracia”, o que permitiria aos vereadores pedir a deputados recursos direcionados a essas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Ningu\u00e9m subiu \u00e0 tribuna para defender os pareceres.<\/p>\n

O parecer da assessoria jur\u00eddica tem car\u00e1ter t\u00e9cnico e opinativo, como ele pr\u00f3prio registra. J\u00e1 o parecer da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o precisa ser votado pelo plen\u00e1rio \u2014 e foi rejeitado pela maioria. Com isso, o projeto seguiu para vota\u00e7\u00e3o e foi aprovado na mesma sess\u00e3o.<\/p>\n

\"\"
Vota\u00e7\u00e3o do Projeto de lei (aprovado)<\/figcaption><\/figure>\n

Votaram contra o projeto os vereadores Marcos Cannor, M\u00e1rcio Pinho (PSD), Osvaldo Junior (Podemos) e Z\u00e9 da Mula. Os demais votaram a favor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Assessoria jur\u00eddica e quatro comiss\u00f5es apontaram falta de documentos e repasses que n\u00e3o se enquadram como subven\u00e7\u00e3o social; mesmo assim, maioria rejeitou o parecer da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o e aprovou o projeto A C\u00e2mara Municipal de Santa Isabel aprovou, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (3), o Projeto de Lei n\u00ba 34\/2026, do Poder […]<\/p>\n","protected":false},"author":5,"featured_media":34075,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[21,2,5],"tags":[],"class_list":["post-34076","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-alto-tiete","category-cidades","category-santa-isabel"],"yoast_head":"\nC\u00e2mara de Santa Isabel rejeita parecer contr\u00e1rio e aprova inclus\u00e3o de entidades na lista de subven\u00e7\u00f5es - Jornal Metr\u00f3pole<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/camara-de-santa-isabel-rejeita-parecer-contrario-e-aprova-inclusao-de-entidades-na-lista-de-subvencoes\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"C\u00e2mara de Santa Isabel rejeita parecer contr\u00e1rio e aprova inclus\u00e3o de entidades na lista de subven\u00e7\u00f5es - 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