Representantes das \u00e1reas de finan\u00e7as e tributa\u00e7\u00e3o de cidades do Alto Tiet\u00ea se encontraram nesta ter\u00e7a-feira (29), em Mogi das Cruzes, para discutir um dos pontos mais t\u00e9cnicos \u2014 e tamb\u00e9m mais urgentes \u2014 da Reforma Tribut\u00e1ria: a integra\u00e7\u00e3o dos cadastros municipais \u00e0 base de dados da Receita Federal.<\/p>\n
O encontro foi promovido pela Oficina Municipal e pela Funda\u00e7\u00e3o Konrad Adenauer, em parceria com o Cons\u00f3rcio de Desenvolvimento dos Munic\u00edpios do Alto Tiet\u00ea e Regi\u00e3o (Condemat+), e reuniu servidores respons\u00e1veis pela tributa\u00e7\u00e3o nas cidades consorciadas para uma s\u00e9rie de palestras voltadas \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o de dados municipais.<\/p>\n
Segundo Caio Cesar Vieira de Ara\u00fajo, coordenador do GT de Finan\u00e7as do cons\u00f3rcio e secret\u00e1rio de Finan\u00e7as de Aruj\u00e1, o objetivo da atividade foi apresentar caminhos pr\u00e1ticos para que as prefeituras concluam a integra\u00e7\u00e3o ao sistema tribut\u00e1rio nacional ainda neste ano. Para ele, o processo, embora trabalhoso, representa uma oportunidade de modernizar a estrutura tecnol\u00f3gica das administra\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n
Durante o encontro, o advogado tributarista Edilson Pereira de Godoy chamou aten\u00e7\u00e3o para o fato de que a atualiza\u00e7\u00e3o dos cadastros mobili\u00e1rio e imobili\u00e1rio deixar\u00e1 de ser uma tarefa pontual e passar\u00e1 a fazer parte da rotina das prefeituras. Segundo ele, isso se deve a uma das mudan\u00e7as centrais da reforma: a cobran\u00e7a de tributos passar\u00e1 a considerar o local de destino das opera\u00e7\u00f5es, e n\u00e3o mais apenas a origem, o que exige bases de dados mais precisas e atualizadas constantemente.<\/p>\n
J\u00e1 Angelo Eduardo Siconelo, representante da Receita Federal e mestre pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), apresentou aos presentes duas ferramentas que ser\u00e3o centrais nesse processo: o Sistema Nacional de Gest\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Territoriais (Sinter) e o Cadastro Imobili\u00e1rio Brasileiro (CIB). Segundo ele, o envio de informa\u00e7\u00f5es a esses sistemas vai exigir ajustes tanto nos cadastros quanto nas rotinas internas das prefeituras. Siconelo tamb\u00e9m destacou que a mudan\u00e7a pode ser aproveitada pelos munic\u00edpios para ir al\u00e9m da obriga\u00e7\u00e3o legal, servindo como ferramenta para melhorar o ambiente de neg\u00f3cios local, qualificar o planejamento urbano e aprimorar a pr\u00f3pria base de arrecada\u00e7\u00e3o vinculada \u00e0 reforma.<\/p>\n
Para Eder Brito, gerente de projetos da Oficina Municipal, encontros como esse s\u00e3o fundamentais para capacitar os servidores que atuam diretamente na arrecada\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de tributos como o IPTU e o ISS \u2014 tributos municipais que precisam se adequar \u00e0s novas exig\u00eancias trazidas pela Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Com a integra\u00e7\u00e3o dos sistemas prevista para ser conclu\u00edda ainda neste ano, a expectativa dos organizadores \u00e9 que as prefeituras da regi\u00e3o avancem na atualiza\u00e7\u00e3o de seus bancos de dados e se preparem com anteced\u00eancia para as novas exig\u00eancias da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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