A C\u00e2mara Municipal de Aruj\u00e1 aprovou, em segunda discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, o Projeto de Lei Complementar 2\/2026, que institui a nova Lei de Zoneamento, Uso, Ocupa\u00e7\u00e3o e Parcelamento do Solo do munic\u00edpio. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu durante a 70\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria, realizada em 14 de setembro, e o texto contou com 14 votos favor\u00e1veis dos vereadores. Agora, o projeto segue para san\u00e7\u00e3o do prefeito.<\/p>\n
A proposta foi elaborada pela Prefeitura de Aruj\u00e1 e chega para substituir as regras atuais que orientam como a cidade pode crescer, se organizar e se desenvolver nos pr\u00f3ximos anos. Antes de ser votado, o texto ainda recebeu uma emenda modificativa apresentada pela Comiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Planejamento e Meio Ambiente da Casa.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a Lei de Zoneamento \u00e9 o instrumento que define onde e como cada tipo de constru\u00e7\u00e3o pode ser feita na cidade \u2014 impactando diretamente quem pretende construir uma casa, abrir um com\u00e9rcio, aprovar um loteamento ou at\u00e9 mesmo lan\u00e7ar um condom\u00ednio. Ela leva em conta necessidades de desenvolvimento social e econ\u00f4mico, expans\u00e3o urbana e preserva\u00e7\u00e3o ambiental, al\u00e9m de estabelecer crit\u00e9rios para constru\u00e7\u00f5es e cria\u00e7\u00e3o de loteamentos e condom\u00ednios.<\/p>\n
O PLC aprovado tem 109 p\u00e1ginas, divididas em 13 cap\u00edtulos, que tratam de temas como a ocupa\u00e7\u00e3o do solo urbano, parcelamento para fins urbanos e rurais, parcelamento por desmembramento ou desdobro, e exig\u00eancias e restri\u00e7\u00f5es ambientais.<\/p>\n
A proposta reorganiza o territ\u00f3rio de Aruj\u00e1 em 16 zonas distintas, cada uma com regras pr\u00f3prias de uso e ocupa\u00e7\u00e3o: Zona Central (ZC), Zona Mista Controlada (ZMC), Zona de Desenvolvimento Industrial e Econ\u00f4mica (ZDIE), Zona de Desenvolvimento Urbano Priorit\u00e1rio (ZDUP), Zona Mista de Expans\u00e3o Controlada (ZMEC), Zona de Desenvolvimento Qualificado (ZDQ), Zona Residencial Ecol\u00f3gica (ZRE), Zona de Apoio Local (ZAL), Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), Zona de Estrutura\u00e7\u00e3o Urbana (ZEU), Zona de Estrutura\u00e7\u00e3o Urbana Espec\u00edfica (ZEUe), Zona de Desenvolvimento Urbano Controlado (ZDUC-1, ZDUC-2 e ZDUC-3), Zona de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (ZPA) e Zona de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente (ZPP).<\/p>\n
O texto determina que qualquer mudan\u00e7a nos per\u00edmetros de uso e ocupa\u00e7\u00e3o j\u00e1 definidos, bem como a cria\u00e7\u00e3o de novos per\u00edmetros, precisar\u00e1 necessariamente passar pela aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal \u2014 ou seja, altera\u00e7\u00f5es futuras no zoneamento n\u00e3o poder\u00e3o ser feitas apenas por decis\u00e3o do Executivo.<\/p>\n
A lei tamb\u00e9m define, de forma t\u00e9cnica, os conceitos de desmembramento e desdobro de terrenos e fixa as regras para que esses processos sejam realizados. Uma das diretrizes estabelece que o parcelamento do solo s\u00f3 ser\u00e1 permitido dentro do per\u00edmetro urbano ou de expans\u00e3o urbana da cidade.<\/p>\n
Os condom\u00ednios ganharam cap\u00edtulo espec\u00edfico dentro da nova lei, reunidos na Se\u00e7\u00e3o 12 do texto, que os classifica em quatro categorias: residencial vertical, residencial horizontal, de com\u00e9rcio e de servi\u00e7os. J\u00e1 para o uso do solo de forma geral, a Prefeitura passa a classificar as atividades como permitidas, toleradas, permiss\u00edveis ou proibidas, considerando finalidades habitacionais, sociais e comunit\u00e1rias, al\u00e9m de comerciais e de servi\u00e7os.<\/p>\n
Emenda muda regras para condom\u00ednios<\/p>\n
A emenda modificativa apresentada pela Comiss\u00e3o de Obras, Servi\u00e7os P\u00fablicos, Planejamento e Meio Ambiente, presidida pelo vereador Luciano Lima (PP), alterou a reda\u00e7\u00e3o dos artigos 29, 32, 83, 92, 104, 105, 106 e 154 do projeto original.<\/p>\n
Segundo a justificativa apresentada pela comiss\u00e3o, as mudan\u00e7as tiveram como objetivo aperfei\u00e7oar o texto para garantir maior adequa\u00e7\u00e3o das regras \u00e0s caracter\u00edsticas territoriais, urban\u00edsticas, sociais, econ\u00f4micas e ambientais do munic\u00edpio.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, os ajustes recaem principalmente sobre a implanta\u00e7\u00e3o de condom\u00ednios. Entre as mudan\u00e7as, passa a ser obriga\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio do loteamento garantir a instala\u00e7\u00e3o de infraestrutura de telecomunica\u00e7\u00f5es no empreendimento. A emenda tamb\u00e9m revisa as exig\u00eancias relacionadas \u00e0 destina\u00e7\u00e3o de \u00e1reas verdes e de \u00e1reas institucionais dentro dos novos parcelamentos.<\/p>\n
Discuss\u00e3o p\u00fablica
\nAntes de chegar \u00e0 C\u00e2mara, o projeto foi apresentado pela Prefeitura em audi\u00eancias p\u00fablicas e em reuni\u00f5es com associa\u00e7\u00f5es, lideran\u00e7as comunit\u00e1rias e profissionais da \u00e1rea, como parte do processo de elabora\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o em segunda vota\u00e7\u00e3o, o PLC 2\/2026 segue agora para san\u00e7\u00e3o do prefeito, etapa final antes de a nova lei de zoneamento entrar em vigor em Aruj\u00e1.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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