A Guarda Civil Municipal (GCM) de Santa Isabel iniciou oficialmente as atividades com o uso de armas de fogo, por\u00e9m, os equipamentos utilizados em servi\u00e7o pertencem aos pr\u00f3prios agentes e n\u00e3o ao patrim\u00f4nio da Prefeitura. A administra\u00e7\u00e3o municipal confirmou ao Jornal Metr\u00f3pole que a Pol\u00edcia Federal autorizou o porte funcional nominal e individualizado para os guardas no \u00faltimo dia 14 de abril, mas a aquisi\u00e7\u00e3o do arsenal institucional padronizado ainda est\u00e1 em fase de tramita\u00e7\u00e3o administrativa.<\/p>\n
A utiliza\u00e7\u00e3o de armas particulares \u00e9 tratada pela Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica como uma medida excepcional e transit\u00f3ria. Segundo a pasta, a pr\u00e1tica est\u00e1 condicionada \u00e0 regularidade do registro da arma, \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica de cada agente e \u00e0 exist\u00eancia do porte funcional v\u00e1lido expedido pela Pol\u00edcia Federal. A prefeitura alega que a medida visa assegurar a efici\u00eancia do servi\u00e7o de seguran\u00e7a municipal at\u00e9 que o processo de compra das armas oficiais seja conclu\u00eddo.<\/p>\n
Um dos pontos de maior aten\u00e7\u00e3o destacados na resposta da administra\u00e7\u00e3o diz respeito ao custeio das muni\u00e7\u00f5es. Como o armamento utilizado n\u00e3o pertence ao munic\u00edpio, a prefeitura informou que n\u00e3o pode fornecer os proj\u00e9teis. Com isso, os pr\u00f3prios guardas municipais est\u00e3o arcando com os custos das muni\u00e7\u00f5es utilizadas durante o patrulhamento. A administra\u00e7\u00e3o justifica que n\u00e3o possui amparo legal para fornecer insumos para equipamentos que n\u00e3o integram o patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n
Especialistas em seguran\u00e7a p\u00fablica e direito administrativo apontam que o uso de armas privadas em servi\u00e7o, embora autorizado internamente, gera uma s\u00e9rie de riscos jur\u00eddicos e operacionais. Entre as principais preocupa\u00e7\u00f5es est\u00e1 a falta de padroniza\u00e7\u00e3o da tropa, que passa a atuar com calibres e modelos de armas variados. Al\u00e9m disso, a aus\u00eancia de uma armaria institucional estruturada para o controle de estoque e invent\u00e1rio pode dificultar o rastreio e a per\u00edcia em casos de disparos em via p\u00fablica.<\/p>\n
Questionada sobre a responsabilidade civil do munic\u00edpio em eventuais incidentes, a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica afirmou que atua em estrita observ\u00e2ncia \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal e que adota mecanismos de controle e capacita\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. A prefeitura informou que j\u00e1 possui dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria reservada para a compra do armamento institucional e que os tr\u00e2mites para o procedimento licitat\u00f3rio encontram-se em fase final de instru\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n