{"id":301,"date":"2022-01-10T17:49:09","date_gmt":"2022-01-10T20:49:09","guid":{"rendered":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/?p=301"},"modified":"2022-01-10T17:49:09","modified_gmt":"2022-01-10T20:49:09","slug":"o-tribunal-superior-eleitoral-tse-aprovou-em-dezembro-todas-as-normas-que-valerao-para-as-eleicoes-gerais-de-2022-incluindo-aquelas-referentes-a-propaganda-eleitoral","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/o-tribunal-superior-eleitoral-tse-aprovou-em-dezembro-todas-as-normas-que-valerao-para-as-eleicoes-gerais-de-2022-incluindo-aquelas-referentes-a-propaganda-eleitoral\/","title":{"rendered":"O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em dezembro, todas as normas que valer\u00e3o para as elei\u00e7\u00f5es gerais de 2022, incluindo aquelas referentes \u00e0 propaganda eleitoral"},"content":{"rendered":"

Entre as principais novidades est\u00e1 o endurecimento das regras relativas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es sabidamente inver\u00eddicas sobre candidatos, partidos e o pr\u00f3prio processo eleitoral.<\/em><\/p>\n

Tais condutas j\u00e1 eram vedadas e coibidas pela Justi\u00e7a Eleitoral, mas a nova resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal mais severa de quem espalhar desinforma\u00e7\u00e3o. Quem divulgar, na propaganda eleitoral ou durante a campanha,\u00a0fake news\u00a0sobre candidatos e partidos, por exemplo, fica agora sujeito \u00e0 pena de deten\u00e7\u00e3o de dois meses a um ano, al\u00e9m de multa.<\/p>\n

A mesma pena se aplica a quem produz, oferece ou vende v\u00eddeo com conte\u00fado inver\u00eddico acerca de partido ou candidato. A puni\u00e7\u00e3o \u00e9 acrescida de um ter\u00e7o se a conduta for praticada por meio de r\u00e1dio, televis\u00e3o ou redes sociais. Pena ainda maior \u2013 de dois a quatro anos de pris\u00e3o e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil \u2013 est\u00e1 prevista para quem contratar terceiros com a finalidade de emitir mensagens ou coment\u00e1rios na internet para ofender a honra ou desabonar a imagem de candidato, partido ou coliga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o ainda deixa expl\u00edcito ser proibida a divulga\u00e7\u00e3o e compartilhamento de fatos sabidamente inver\u00eddicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.<\/p>\n

\u201cIsso quer dizer que eventuais mentiras espalhadas intencionalmente para prejudicar os processos de vota\u00e7\u00e3o, de apura\u00e7\u00e3o e totaliza\u00e7\u00e3o de votos poder\u00e3o ser punidos com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o\u201d, alertou o TSE.<\/p>\n

Assim como em elei\u00e7\u00f5es anteriores, segue tamb\u00e9m vedado o disparo em massa de comunica\u00e7\u00f5es via aplicativos de mensagens instant\u00e2neas, embora seja poss\u00edvel contratar o impulsionamento de conte\u00fado na internet, desde que o servi\u00e7o seja contratado junto a empresas previamente cadastradas no TSE.<\/p>\n

Showm\u00edcio<\/em><\/p>\n

Segue vedada ainda a realiza\u00e7\u00e3o, seja de forma presencial ou via transmiss\u00e3o pela internet, dos chamados showm\u00edcios \u2013 eventos culturais com o objetivo claro de promover candidato ou partido. Contudo, fica permitida a realiza\u00e7\u00e3o de\u00a0shows\u00a0e eventos com objetivo espec\u00edfico de arrecadar recursos de campanha, desde que n\u00e3o haja pedido de votos.
\nEssas e outras regras espec\u00edficas sobre propaganda eleitoral j\u00e1 foram publicadas\u00a0no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico.<\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Entre as principais novidades est\u00e1 o endurecimento das regras relativas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es sabidamente inver\u00eddicas sobre candidatos, partidos e o pr\u00f3prio processo eleitoral. Tais condutas j\u00e1 eram vedadas e coibidas pela Justi\u00e7a Eleitoral, mas a nova resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea a responsabiliza\u00e7\u00e3o penal mais severa de quem espalhar desinforma\u00e7\u00e3o. Quem divulgar, na propaganda eleitoral […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":302,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2,1],"tags":[],"class_list":{"0":"post-301","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-cidades","8":"category-tudo"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/301","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=301"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/301\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":303,"href":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/301\/revisions\/303"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/302"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=301"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=301"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=301"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}