A Prefeitura de Santa Isabel publicou, nesta quinta-feira (05), o Edital de Notifica\u00e7\u00e3o de Cobran\u00e7a Administrativa de D\u00edvida Ativa n\u00ba 001\/2026. O documento, que ocupa centenas de p\u00e1ginas do Di\u00e1rio Oficial, traz uma rela\u00e7\u00e3o detalhada de contribuintes em d\u00e9bito com o munic\u00edpio, abrangendo impostos e taxas como IPTU, ISS e contas de \u00e1gua e esgoto. O que mais chama a aten\u00e7\u00e3o no levantamento s\u00e3o os valores vultosos, que em alguns casos superam a casa dos milh\u00f5es, e a presen\u00e7a de nomes vinculados \u00e0 estrutura p\u00fablica municipal.<\/p>\n
O edital fundamenta a a\u00e7\u00e3o com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, destacando que a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos \u00e9 essencial para a manuten\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e para o desenvolvimento da cidade. Entretanto, a transpar\u00eancia dos dados exp\u00f5e uma realidade complexa: a lista de inadimplentes inclui figuras que ocupam cargos de confian\u00e7a na atual gest\u00e3o, como diretores e secret\u00e1rios municipais, al\u00e9m de parlamentares e ex-vereadores.<\/p>\n
Entre os d\u00e9bitos listados, figuram familiares de nomes do primeiro escal\u00e3o do governo, empresas que possuem contratos vigentes de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com a prefeitura e at\u00e9 mesmo entidades esportivas e religiosas de grande porte. Em setores espec\u00edficos, como o Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS), h\u00e1 empresas de log\u00edstica e sa\u00fade com d\u00edvidas que ultrapassam a marca de R$ 5 milh\u00f5es cada.<\/p>\n
No \u00e2mbito da D\u00edvida Ativa Eventual, os n\u00fameros s\u00e3o ainda mais expressivos. Associa\u00e7\u00f5es de moradores, institutos de assist\u00eancia social e empresas de engenharia aparecem com d\u00e9bitos que somam milh\u00f5es de reais, levantando questionamentos sobre a efic\u00e1cia das cobran\u00e7as municipais e o impacto desses valores n\u00e3o arrecadados nos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
A publica\u00e7\u00e3o serve como uma notifica\u00e7\u00e3o oficial para que os devedores regularizem sua situa\u00e7\u00e3o junto \u00e0 Secretaria de Assuntos Jur\u00eddicos. Caso os d\u00e9bitos n\u00e3o sejam quitados ou parcelados dentro dos prazos legais, o munic\u00edpio poder\u00e1 seguir com as medidas judiciais cab\u00edveis, incluindo o protesto das d\u00edvidas e execu\u00e7\u00f5es fiscais, que podem resultar em bloqueios de bens e contas banc\u00e1rias.<\/p>\n