{"id":28545,"date":"2026-01-14T16:11:23","date_gmt":"2026-01-14T19:11:23","guid":{"rendered":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/?p=28545"},"modified":"2026-01-14T16:30:37","modified_gmt":"2026-01-14T19:30:37","slug":"delegada-alerta-casos-abuso-importunacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/delegada-alerta-casos-abuso-importunacao\/","title":{"rendered":"DELEGADA ALERTA PARA CASOS DE ABUSO E DE IMPORTUNA\u00c7\u00c3O SEXUAL: \u201cDEPENDENDO DO TIPO DA CANTADA, PODE CONFIGURAR CRIME\u201d"},"content":{"rendered":"

Titular da DDM de Aruj\u00e1-SP e respons\u00e1vel pela Delegacia de Santa Isabel-SP, Regina Campanelli orienta que mulheres que se sentirem coagidas devem procurar a Pol\u00edcia<\/em><\/p>\n

\"\"Em meio \u00e0 escalada de casos de abuso e de importuna\u00e7\u00e3o sexual em todo o Brasil, nos \u00faltimos meses, o combate a este tipo de viol\u00eancia come\u00e7a pela informa\u00e7\u00e3o. Neste contexto, a delegada de Pol\u00edcia Regina Campanelli, que desde 2023 comanda a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Aruj\u00e1-SP e a Delegacia de \u00c1rea de Santa Isabel-SP, alerta quanto \u00e0 import\u00e2ncia de se reconhecer situa\u00e7\u00f5es desta natureza, acionar os canais de den\u00fancia e cobrar as autoridades quanto \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o e \u00e0 iresponsabiliza\u00e7\u00e3o dos agressores.<\/p>\n

De acordo com a delegada de Pol\u00edcia, mulheres, muitas vezes, sem perceberem, ficam expostas a cantadas e a investidas emocionais que podem ser enquadradas como crime – previstos, inclusive, no C\u00f3digo Penal, como a importuna\u00e7\u00e3o sexual (artigo 215-A), que tem pena de 1 a 5 anos de reclus\u00e3o. J\u00e1 para o abuso, que configura, em algum grau, contato f\u00edsico, a pena pode chegar a 40 anos de pris\u00e3o, dependendo da gravidade. Neste sentido, Regina afirma que, denunciar \u00e9 o primeiro passo na busca por Justi\u00e7a e apoio institucional.<\/p>\n

P\u00f3s-graduada em Direito Processual Civil P\u00fablico, e especialista em Direito Penal, em Processo Penal, e no Atendimento a Mulheres V\u00edtimas de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica, a delegada lembra, ainda, que, a importuna\u00e7\u00e3o sexual ocorre em situa\u00e7\u00f5es comuns do dia a dia: no \u00f4nibus, durante deslocamentos com aplicativos de transporte, na rua e, tamb\u00e9m, no ambiente virtual:<\/p>\n

\u201cA importuna\u00e7\u00e3o sexual \u00e9 crime e, infelizmente, faz parte da rotina de muitas mulheres. In\u00fameras v\u00edtimas ainda ficam em d\u00favida se o que vivenciaram ou presenciaram \u00e9 crime, e isso acaba protegendo o agressor. Nessas situa\u00e7\u00f5es comuns do cotidiano e em ambientes p\u00fablicos, \u00e9 importante frisar que, dependendo do tipo, at\u00e9 uma cantada pode configurar crime. Ter a informa\u00e7\u00e3o do que pode e do que n\u00e3o pode \u00e9 fundamental\u201d, observa Regina.<\/p>\n

Segundo a especialista, o crime de importuna\u00e7\u00e3o \u00e9 qualquer ato de cunho sexual praticado sem consentimento, com o objetivo de satisfazer a pr\u00f3pria lasc\u00edvia ou a de terceiros. Toques, esfreg\u00f5es, olhares insistentes, gestos obscenos, coment\u00e1rios de teor sexual, envio de mensagens ou de imagens \u00edntimas sem autoriza\u00e7\u00e3o podem ser enquadrados como crime.<\/p>\n

Regina defende que, o primeiro passo para identificar o delito, \u00e9 a v\u00edtima avaliar se houve ou n\u00e3o consentimento:<\/p>\n

\u201cA regra \u00e9 simples: se causou constrangimento, medo, vergonha, ou sensa\u00e7\u00e3o de invas\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 normal e pode ser configurado crime. Outro ponto importante: a responsabilidade nunca \u00e9 da v\u00edtima. Ao avaliar uma situa\u00e7\u00e3o que se enquadra nestes par\u00e2metros, \u00e9 recomend\u00e1vel que a mulher se afaste do agressor \/ abusador e procure um local seguro; pe\u00e7a ajuda, se poss\u00edvel; e observe caracter\u00edsticas do autor. Caso o crime ou o abuso seja cometido em ambiente virtual, na Internet, \u00e9 preciso guardar as mensagens, para us\u00e1-las como provas – algo fundamental para a investiga\u00e7\u00e3o\u201d, avalia.<\/p>\n

Ap\u00f3s a identifica\u00e7\u00e3o do delito, a delegada de Pol\u00edcia recomenda que a v\u00edtima registre Boletim de Ocorr\u00eancia (B.O.) ou procure por uma DDM mais pr\u00f3xima.<\/p>\n

Em casos de importuna\u00e7\u00f5es virtuais em aplicativos de transporte, Regina atenta que a den\u00fancia tamb\u00e9m seja feita pela plataforma pela qual o servi\u00e7o foi contratado:<\/p>\n

\u201cImportuna\u00e7\u00e3o sexual n\u00e3o \u00e9 brincadeira, n\u00e3o \u00e9 exagero e n\u00e3o deve ser tolerada. Denunciar \u00e9 um ato de coragem da v\u00edtima e uma forma de proteger outras mulheres\u201d, conclui.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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