Pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que transferirem at\u00e9\u00a031 de outubro\u00a0o registro de ve\u00edculos automotores de sua propriedade \u00e0 Ciretran de Guarulhos, al\u00e9m de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) no munic\u00edpio,\u00a0ter\u00e3o um desconto no IPTU de 2023 que poder\u00e1 chegar a 50% do valor desse \u00faltimo imposto.<\/p>\n
O pedido dever\u00e1 ser requerido na Rede F\u00e1cil de Atendimento ao Cidad\u00e3o para garantir o desconto no ano que vem. Caso o procedimento seja feito a partir de 1\u00ba de novembro, o desconto ser\u00e1 aplicado apenas no IPTU de 2024. Trata-se de mais um benef\u00edcio oferecido pela Prefeitura no que diz respeito a esse imposto municipal, j\u00e1 que desde 2017, quando a atual administra\u00e7\u00e3o assumiu, n\u00e3o h\u00e1 aumento de IPTU em Guarulhos para quem paga em dia, situa\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 mantida at\u00e9 2024.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o mun\u00edcipe que registrar ve\u00edculos el\u00e9tricos na cidade\u00a0ter\u00e1 direito a uma redu\u00e7\u00e3o de 50% no IPVA (a parte do imposto estadual que cabe ao munic\u00edpio) para ser usado em cr\u00e9ditos no valor do IPTU. Em carros h\u00edbridos, o cr\u00e9dito ser\u00e1 de 40% e, em ve\u00edculos a combust\u00e3o, de 25%.<\/p>\n
Ser\u00e3o beneficiados tamb\u00e9m os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos zero quil\u00f4metro que forem registrados e emplacados em Guarulhos. Para a j\u00e1 citada transfer\u00eancia de ve\u00edculos, o benef\u00edcio valer\u00e1 para autom\u00f3veis que tenham sido fabricados at\u00e9 dez anos da data do exerc\u00edcio em que houver o efetivo recolhimento do IPVA para o munic\u00edpio.<\/p>\n
O benef\u00edcio promovido pela Prefeitura n\u00e3o \u00e9 cumulativo, mas pode ser estendido ao(\u00e0) c\u00f4njuge, aos filhos e filhas e a pais e m\u00e3es do contribuinte do IPTU.
\nPara obter o desconto, que ser\u00e1 concedido uma \u00fanica vez, o interessado dever\u00e1 encaminhar requerimento \u00e0 Secretaria da Fazenda de Guarulhos por meio da j\u00e1 citada Rede F\u00e1cil com os seguintes documentos:
\n– C\u00f3pia do comprovante da transfer\u00eancia do ve\u00edculo para a Ciretran de Guarulhos;
\n– C\u00f3pia da guia de recolhimento do IPVA emitida no munic\u00edpio de Guarulhos;
\n– C\u00f3pia do aviso de lan\u00e7amento do IPTU do im\u00f3vel que receber\u00e1 a concess\u00e3o do benef\u00edcio;
\n– C\u00f3pia do comprovante de parentesco com o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo, caso o contribuinte de IPTU seja c\u00f4njuge, ascendente ou descendente direto;
\n– Certid\u00e3o expedida pela Ciretran de Guarulhos ou qualquer outro documento que comprove que o ve\u00edculo n\u00e3o esteve licenciado nos cinco anos anteriores ao per\u00edodo de desconto na Ciretran de Guarulhos.<\/p>\n
Justificativa
\nA justificativa do Executivo ao propor a lei \u00e9 o fato de existir em Guarulhos um grande n\u00famero de ve\u00edculos de mun\u00edcipes e de empresas locais que s\u00e3o emplacados em munic\u00edpios vizinhos, o que prejudica a popula\u00e7\u00e3o da cidade com a perda de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o prefeito Guti, o benef\u00edcio concedido pela Prefeitura \u00e9 uma forma de aumentar o dinheiro dispon\u00edvel para benfeitorias \u00e0 popula\u00e7\u00e3o \u201cn\u00e3o apenas no exerc\u00edcio subsequente \u00e0 transfer\u00eancia do ve\u00edculo, mas tamb\u00e9m em exerc\u00edcios posteriores\u201d.<\/p>\n
O produto de arrecada\u00e7\u00e3o do IPVA, em conformidade com o artigo 158, inciso III, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e9 repartido proporcionalmente entre os Estados e munic\u00edpios onde os ve\u00edculos s\u00e3o licenciados, ou seja, 50% do valor arrecadado com esse imposto constitui receita para o munic\u00edpio onde ele \u00e9 recolhido.<\/p>\n
Foto: Marcio Lino\/PMG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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