A gest\u00e3o do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal foi oficialmente transferida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego.<\/p>\n
O benef\u00edcio, equivalente a um sal\u00e1rio-m\u00ednimo mensal, \u00e9 destinado a pescadores artesanais durante o per\u00edodo de defeso, \u00e9poca em que a pesca de certas esp\u00e9cies \u00e9 proibida para proteger sua reprodu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A mudan\u00e7a entrou em vigor nesta quarta-feira, com a publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 1.323 no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o estabelece que o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego passa a ser respons\u00e1vel por receber e processar os requerimentos e habilitar os benefici\u00e1rios do seguro-defeso, antes sob responsabilidade do INSS.<\/p>\n
A Medida Provis\u00f3ria estabelece um limite para os recursos federais destinados ao pagamento do benef\u00edcio. Para este ano, a despesa n\u00e3o poder\u00e1 ultrapassar R$ 7,325 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A partir de 2026, o valor gasto no ano anterior ser\u00e1 corrigido pela varia\u00e7\u00e3o do \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA). O governo federal dever\u00e1 garantir que os gastos estejam dentro do arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n
Para combater fraudes, a nova legisla\u00e7\u00e3o determina que apenas pescadores residentes em cidades abrangidas ou pr\u00f3ximas \u00e0s \u00e1reas de defeso ter\u00e3o direito ao benef\u00edcio.<\/p>\n
Os solicitantes tamb\u00e9m dever\u00e3o apresentar c\u00f3pias de notas fiscais de venda de pescado de pelo menos seis dos doze meses anteriores ao in\u00edcio do defeso, al\u00e9m de estarem inscritos no Cadastro \u00danico para Programas Social (Cad\u00danico) e possu\u00edrem registro biom\u00e9trico.<\/p>\n
Pescadores poder\u00e3o solicitar o seguro-defeso atrav\u00e9s do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Emprega Brasil, onde tamb\u00e9m poder\u00e3o acompanhar o andamento da solicita\u00e7\u00e3o, consultar pagamentos e registrar pedidos de revis\u00e3o.<\/p>\n
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A gest\u00e3o do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal foi oficialmente transferida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. O benef\u00edcio, equivalente a um sal\u00e1rio-m\u00ednimo mensal, \u00e9 destinado a pescadores artesanais durante o per\u00edodo de defeso, \u00e9poca em que a pesca de certas esp\u00e9cies \u00e9 proibida para proteger sua reprodu\u00e7\u00e3o. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":27804,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[203,201,204,202,103],"class_list":["post-27803","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","category-tudo","tag-beneficio","tag-defeso","tag-pescadores","tag-seguro","tag-trabalho"],"yoast_head":"\n