Pedido de habeas corpus foi feito com base no processo de Monique<\/p>\n
O ministro do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha negou hoje (5) o pedido apresentado pela defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos J\u00fanior, conhecido como Dr. Jairinho, para que fossem estendidos a ele os efeitos da decis\u00e3o que revogou a pris\u00e3o preventiva de Monique Medeiros, m\u00e3e do menino Henry Borel. Ambos s\u00e3o acusados pela morte da crian\u00e7a, em 8 de mar\u00e7o de 2021 no Rio de Janeiro.<\/p>\n
Para o relator, Monique e Jairinho est\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es diferentes no processo: ao ex-vereador, \u00e9 imputada participa\u00e7\u00e3o ativa na morte do menino, por meio de atos violentos contra ele, enquanto a m\u00e3e responde por crime omissivo – ela teria deixado de agir para evitar a agress\u00e3o contra o filho.<\/p>\n
Em habeas corpus concedido no dia 26 de agosto, Noronha determinou a soltura de Monique Medeiros, por considerar que havia chegado ao fim a fase de instru\u00e7\u00e3o processual e que n\u00e3o existiam raz\u00f5es suficientes para justificar a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n
Agress\u00f5es a Henry
\nNo pedido de extens\u00e3o do habeas corpus, a defesa de Dr. Jairinho alegou que ele estaria na mesma situa\u00e7\u00e3o processual de Monique, e que n\u00e3o apresentaria risco caso fosse colocado em liberdade.<\/p>\n
O ministro destacou que a ju\u00edza de primeiro grau, ao determinar a substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva de Monique Medeiros pelo monitoramento eletr\u00f4nico, entendeu que a r\u00e9 n\u00e3o foi denunciada pela pr\u00e1tica de viol\u00eancia contra o filho, e que h\u00e1 nos autos informa\u00e7\u00f5es de que ela nem sequer teria presenciado as agress\u00f5es.<\/p>\n
J\u00e1 no caso de Jairinho, a magistrada negou o pedido de substitui\u00e7\u00e3o do c\u00e1rcere com base em elementos do processo segundo os quais ele teria agredido fisicamente a v\u00edtima, causando les\u00f5es que provocaram a morte.<\/p>\n
Agravo regimental
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) interp\u00f4s, na ter\u00e7a-feira passada (30), agravo regimental para que seja reformada decis\u00e3o judicial que revogou a pris\u00e3o preventiva de Monique Medeiros.<\/p>\n
Denunciada pelo homic\u00eddio de Henry Borel, Monique \u00e9 r\u00e9, junto com o ex-marido, o ex-vereador Dr. Jairinho. Ela foi posta em liberdade no dia 29 de agosto, depois de decis\u00e3o do ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), que, na sexta-feira (26) havia revogado a pris\u00e3o preventiva.<\/p>\n
No recurso, o MPRJ observa que o ministro entendeu por bem em conceder a ordem de of\u00edcio, para revogar a pris\u00e3o preventiva de Monique, sem sequer impor outras medidas cautelares. \u201cDeterminadas condutas antissociais n\u00e3o podem ser permitidas, quando transgridem a ordem p\u00fablica, fazendo-se mister a cust\u00f3dia cautelar, o que ocorre no presente caso\u201d, diz o agravo regimental, acrescentando que a instru\u00e7\u00e3o criminal n\u00e3o terminou.<\/p>\n
*Com informa\u00e7\u00f5es de Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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