Evento reuniu especialistas de todo o pa\u00eds<\/p>\n
A Secretaria de Habita\u00e7\u00e3o de Itaquaquecetuba realizou, na quinta (25) e nesta sexta-feira (26), o 1\u00ba Congresso de Habita\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria do munic\u00edpio, reunindo especialistas e gestores p\u00fablicos de todo o pa\u00eds para debater os avan\u00e7os, desafios e caminhos para garantir o direito \u00e0 moradia digna e a inclus\u00e3o urbana por meio da REURB (Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana).<\/p>\n
A abertura contou com a presen\u00e7a da secret\u00e1ria de Habita\u00e7\u00e3o, Angela Quirino, do secret\u00e1rio de Governo, Marcello Barbosa, do vice-prefeito Rog\u00e9rio Tarento, do prefeito Eduardo Boigues, do vereador e presidente da C\u00e2mara, Roque Levi, e do presidente do Instituto Habita, Louren\u00e7o Andreatta. Foram 270 inscritos nos dois dias de evento, que ocorreu no Moviecom Pateo Itaqu\u00e1.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, Angela Quirino destacou o car\u00e1ter estrat\u00e9gico do evento. “O congresso \u00e9 um marco para a nossa cidade. Estamos promovendo um debate t\u00e9cnico, qualificado e necess\u00e1rio para avan\u00e7armos na consolida\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que garantam dignidade, cidadania e pertencimento para milhares de fam\u00edlias que ainda vivem em situa\u00e7\u00e3o irregular”, afirmou.<\/p>\n
No primeiro dia, foi abordado o papel da REURB como instrumento eficaz de desfaveliza\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o urbana, evidenciando como a Lei Federal n\u00ba 13.465\/2017 vem sendo aplicada para transformar assentamentos informais em bairros legalizados com seguran\u00e7a jur\u00eddica, acesso a servi\u00e7os e integra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A import\u00e2ncia do munic\u00edpio como protagonista no processo de regulariza\u00e7\u00e3o foi outro ponto central, destacando como prefeituras t\u00eam a responsabilidade e a oportunidade de liderar a\u00e7\u00f5es que v\u00e3o al\u00e9m da legaliza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, promovendo desenvolvimento urbano sustent\u00e1vel e inclus\u00e3o social.<\/p>\n
A situa\u00e7\u00e3o da irregularidade fundi\u00e1ria no Brasil tamb\u00e9m foi debatida, evidenciando os desafios nacionais diante de um quadro em que milh\u00f5es de pessoas vivem em \u00e1reas n\u00e3o regularizadas. Burocracias, conflitos de terra e a urbaniza\u00e7\u00e3o desordenada foram apontados como entraves ainda presentes, apesar dos avan\u00e7os trazidos pelo marco legal da REURB.<\/p>\n
No segundo dia, os debates abordaram desde as dificuldades na fase de registro de n\u00facleos urbanos at\u00e9 os impasses jur\u00eddicos e urban\u00edsticos que travam os processos. Temas como Condom\u00ednio Urbano Simples, Direito de Laje e o papel do Judici\u00e1rio na regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria tamb\u00e9m fizeram parte da programa\u00e7\u00e3o, mostrando a complexidade do tema e a necessidade de integra\u00e7\u00e3o entre as esferas do poder p\u00fablico.<\/p>\n
Para o prefeito Eduardo Boigues, o congresso refor\u00e7ou o compromisso de sua gest\u00e3o com pol\u00edticas de habita\u00e7\u00e3o. “Falar de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria \u00e9 falar de justi\u00e7a social, de transformar vidas. Estamos dando passos importantes para garantir que mais fam\u00edlias tenham a tranquilidade de morar em um lugar seu, que \u00e9 legalizado e seguro.\u201d<\/p>\n
Fotos: Dayane Oliveira<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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