Nesta quarta-feira (7), a Lei Maria da Penha completa 19 anos e se consolida como um divisor de \u00e1guas no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher no Brasil. Mais do que um instrumento jur\u00eddico para punir agressores, a lei promove a prote\u00e7\u00e3o, o acolhimento e a garantia de direitos, com destaque para a oferta de atendimento integral na rede p\u00fablica de sa\u00fade.<\/p>\n
A rela\u00e7\u00e3o entre a Lei Maria da Penha e a sa\u00fade p\u00fablica \u00e9 direta e essencial. A legisla\u00e7\u00e3o assegura \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia o acesso a cuidados f\u00edsicos e psicol\u00f3gicos, como atendimento ginecol\u00f3gico, psicol\u00f3gico e em outras especialidades m\u00e9dicas.<\/p>\n
Desde sua cria\u00e7\u00e3o, a lei impulsionou a estrutura\u00e7\u00e3o e o fortalecimento de redes de atendimento multidisciplinar, como os centros de refer\u00eancia e servi\u00e7os de sa\u00fade especializados, preparados para acolher, acompanhar e proteger essas mulheres. Profissionais da sa\u00fade passaram a ser capacitados para identificar sinais de abuso, realizar escuta qualificada e encaminhar corretamente as v\u00edtimas, garantindo suporte humanizado e efetivo.<\/p>\n
Al\u00e9m da assist\u00eancia direta \u00e0s v\u00edtimas, a notifica\u00e7\u00e3o e a den\u00fancia dos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica pelos servi\u00e7os de sa\u00fade s\u00e3o fundamentais para o enfrentamento do problema. Esses registros permitem a an\u00e1lise epidemiol\u00f3gica da viol\u00eancia contra a mulher, contribuindo para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas mais eficazes, baseadas em dados reais e direcionadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e aten\u00e7\u00e3o integral \u00e0s v\u00edtimas.<\/p>\n
Agosto Lil\u00e1s<\/p>\n
A data de anivers\u00e1rio da Lei Maria da Penha \u00e9 um convite \u00e0 reflex\u00e3o sobre os avan\u00e7os conquistados, os desafios que ainda persistem e a necessidade de uni\u00e3o da sociedade para construir um futuro mais justo, seguro e igualit\u00e1rio para todas. Para marcar essa luta, o m\u00eas de agosto \u00e9 dedicado \u00e0 campanha Agosto Lil\u00e1s, que refor\u00e7a a import\u00e2ncia da conscientiza\u00e7\u00e3o e da den\u00fancia. Em 2025, o lema da campanha \u00e9 “N\u00e3o Deixe Chegar ao Fim da Linha \u2013 Disque 180”, incentivando a popula\u00e7\u00e3o a agir diante de qualquer suspeita ou confirma\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n
Como parte dessa mobiliza\u00e7\u00e3o, a Subsecretaria de Pol\u00edticas para Mulheres, vinculada \u00e0 Secretaria de Direitos Humanos, promove o Semin\u00e1rio Agosto Lil\u00e1s \u2013 19 anos da Lei Maria da Penha: o papel da lei na justi\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o das mulheres no contexto atual, que ser\u00e1 realizado na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (12), das 8h30 \u00e0s 12h, na FIG-Unimesp (avenida S\u00e3o Luiz, 315, Vila Ros\u00e1lia). As inscri\u00e7\u00f5es est\u00e3o abertas e podem ser feitas pelo link: https:\/\/forms.gle\/ND2TP2maDq7RhidE7.<\/p>\n
Nos servi\u00e7os de sa\u00fade, o tema tamb\u00e9m ser\u00e1 amplamente discutido nas salas de espera durante o m\u00eas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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