O Procon Guarulhos lan\u00e7a nesta quinta-feira (3) a Cartilha Orientativa Protocolo N\u00e3o se Cale, j\u00e1 dispon\u00edvel na internet, no link http:\/\/bit.ly\/44xb7qy do site da Coordenadoria de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor. A publica\u00e7\u00e3o digital orienta sobre as obriga\u00e7\u00f5es de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos estabelecidas pelo Protocolo N\u00e3o se Cale e procedimentos a serem adotados para o atendimento de mulheres que se sintam em situa\u00e7\u00e3o de risco ou que sejam v\u00edtimas de viol\u00eancia, ass\u00e9dio e importuna\u00e7\u00e3o sexual nas depend\u00eancias desses estabelecimentos, garantindo apoio \u00e0s v\u00edtimas e puni\u00e7\u00e3o aos agressores.<\/p>\n
A cartilha esclarece sobre a implanta\u00e7\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o visual, a capacita\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios para que possam identificar e evitar situa\u00e7\u00f5es potencialmente perigosas \u00e0 mulher, como deve ser prestado o aux\u00edlio \u00e0s v\u00edtimas, entre outras informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos devem ainda ficar atentos \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es previstas pelo Decreto 67.856\/2023, como fixar cartazes com informa\u00e7\u00f5es sobre o protocolo e um QR Code que direciona para um site com orienta\u00e7\u00f5es sobre como agir em uma s\u00e9rie de situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O Protocolo N\u00e3o se Cale foi institu\u00eddo pela Lei estadual n\u00b0 17.621\/2023, com objetivo de promover a\u00e7\u00f5es educativas e de comunica\u00e7\u00e3o em estabelecimentos comerciais visando \u00e0 altera\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es de comportamento baseados em estigmas ou estere\u00f3tipos da mulher e a preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n
Vale lembrar que o descumprimento do Protocolo N\u00e3o se Cale est\u00e1 sujeito \u00e0s san\u00e7\u00f5es administrativas previstas na Lei Federal n\u00b0 8.078\/1990 (C\u00f3digo de Defesa do Consumidor) aplicadas pelo Procon Guarulhos, o qual em breve ir\u00e1 realizar fiscaliza\u00e7\u00f5es orientativas nos estabelecimentos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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