A C\u00e2mara Municipal de Santa Isabel iniciou a apura\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de irregularidades e poss\u00edveis superfaturamentos relacionados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do evento “Paix\u00e3o de Cristo 2025”, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura. A investiga\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s uma den\u00fancia formal apresentada por um servidor p\u00fablico municipal.<\/p>\n
A den\u00fancia original, protocolada em 8 de maio de 2025, apontava diversas inconsist\u00eancias nos gastos do evento. Em resposta, o Secret\u00e1rio Municipal de Cultura, Sr. Emerson da Silva Soares, apresentou esclarecimentos ao Conselho Municipal de Pol\u00edtica Cultural, que foram publicados no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio em 23 de junho de 2025 (edi\u00e7\u00e3o n\u00ba 2209).<\/p>\n
Entretanto, o servidor denunciante protocolou uma complementa\u00e7\u00e3o \u00e0 den\u00fancia, rebatendo os esclarecimentos do Secret\u00e1rio e refor\u00e7ando os ind\u00edcios de irregularidades, o que levou a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura, Esporte, Lazer, Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Turismo (CECELDET) da C\u00e2mara a dar prosseguimento \u00e0 apura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
*Pontos de Controv\u00e9rsia em An\u00e1lise:*<\/p>\n
*Diverg\u00eancia de Valores e Transpar\u00eancia:*
\nA den\u00fancia inicial destacou que o valor total declarado pelo Secret\u00e1rio ao Conselho (R\\$ 158.890,56) divergia do valor efetivamente empenhado (R\\$ 161.585,56). O Secret\u00e1rio justificou a diferen\u00e7a como um erro na inclus\u00e3o do custo de coffee break e lanche (empenho n\u00ba 1128). Contudo, a complementa\u00e7\u00e3o da den\u00fancia ressalta que essa imprecis\u00e3o na presta\u00e7\u00e3o de contas, ainda que por um item espec\u00edfico, levanta questionamentos sobre a transpar\u00eancia na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos.<\/p>\n
*Justificativas para Aumento de Gastos:*
\nSobre o aumento significativo nos gastos em compara\u00e7\u00e3o com anos anteriores, o Secret\u00e1rio argumentou a necessidade de equipamentos espec\u00edficos para a apresenta\u00e7\u00e3o da Orquestra e Coral Municipal, al\u00e9m de alambrados de prote\u00e7\u00e3o, tablados para acessibilidade e o impacto da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em contrapartida, a complementa\u00e7\u00e3o da den\u00fancia aponta que os custos das grades de prote\u00e7\u00e3o, tablados e fechamentos met\u00e1licos mencionados (somados, cerca de R\\$ 3.792,00) s\u00e3o desproporcionais ao aumento total do evento. O ponto principal do questionamento recai sobre o Empenho n\u00ba 1109, no valor de R\\$ 138.113,70, referente \u00e0 loca\u00e7\u00e3o de som e ilumina\u00e7\u00e3o. A den\u00fancia complementar argumenta que a Ata de Registro de Pre\u00e7os n\u00ba 27\/2024, que fundamentou o empenho, incluiu equipamentos como amplificadores de guitarra, contrabaixo e kits de bateria completa, que seriam desnecess\u00e1rios para uma orquestra e coral, visto que esses grupos possuem seus pr\u00f3prios instrumentos e n\u00e3o demandam tais estruturas de amplifica\u00e7\u00e3o de palco.<\/p>\n
*Di\u00e1rias de Equipamentos e Log\u00edstica:*
\nA Secretaria de Cultura justificou a contrata\u00e7\u00e3o de quatro di\u00e1rias para som e ilumina\u00e7\u00e3o pela necessidade de per\u00edodos para montagem e ensaios. No entanto, a complementa\u00e7\u00e3o da den\u00fancia ressalta que um comunicado oficial da pr\u00f3pria Prefeitura de Santa Isabel no Instagram informou a interdi\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a 1812 (local do evento) apenas na v\u00e9spera da apresenta\u00e7\u00e3o (de 17 de abril de 2025, \u00e0s 18h, at\u00e9 18 de abril de 2025, \u00e0s 00h). Essa informa\u00e7\u00e3o levanta d\u00favidas sobre a viabilidade log\u00edstica da montagem de uma estrutura que justificasse quatro di\u00e1rias em t\u00e3o curto espa\u00e7o de tempo. Al\u00e9m disso, geradores de energia (empenho n\u00ba 1129) e a estrutura house mix (empenho n\u00ba 1110) foram contratados por apenas duas di\u00e1rias, criando uma aparente inconsist\u00eancia na l\u00f3gica de uso dos equipamentos. A den\u00fancia complementar tamb\u00e9m observa que a pr\u00f3pria Ata de Registro de Pre\u00e7os j\u00e1 prev\u00ea que a di\u00e1ria inclui montagem e desmontagem.<\/p>\n
*Servi\u00e7o de Carro de Som sem Comprova\u00e7\u00e3o:*
\nA contrata\u00e7\u00e3o de um carro de som (empenho n\u00ba 1082) para divulga\u00e7\u00e3o do evento gerou questionamentos pela aus\u00eancia de comprova\u00e7\u00e3o de sua execu\u00e7\u00e3o. O Secret\u00e1rio afirmou que a Lei de Licita\u00e7\u00f5es n\u00ba 14.133\/2021 n\u00e3o exige a comprova\u00e7\u00e3o por imagens ou v\u00eddeos. A den\u00fancia, por sua vez, reitera que a falta de qualquer registro ou evid\u00eancia que comprove a efetiva realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, independentemente da forma, \u00e9 um ponto que demanda esclarecimentos sobre o cumprimento contratual.<\/p>\n
*Contrata\u00e7\u00f5es Informais de Servi\u00e7os Essenciais:*
\nUm dos pontos de maior destaque na den\u00fancia \u00e9 a aus\u00eancia de contrata\u00e7\u00e3o formal para servi\u00e7os como elenco teatral, grava\u00e7\u00e3o de vozes e edi\u00e7\u00e3o de v\u00eddeos. O Secret\u00e1rio esclareceu que esses servi\u00e7os foram viabilizados por meio de “ajuda de custo” via “parcerias, patroc\u00ednios ou doa\u00e7\u00f5es informais”. A complementa\u00e7\u00e3o da den\u00fancia argumenta que essa pr\u00e1tica, sem formaliza\u00e7\u00e3o legal, pode configurar burla \u00e0 Lei de Licita\u00e7\u00f5es e aos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
*Conflito de Interesses e Impessoalidade:*
\nA den\u00fancia inicial apontou para um poss\u00edvel conflito de interesses envolvendo o Secret\u00e1rio Municipal de Cultura, que historicamente participava do evento como ator principal e cuja empresa, ou de parceiros ligados a ele, prestava servi\u00e7os \u00e0 prefeitura antes de ele assumir o cargo p\u00fablico. O Secret\u00e1rio afirmou ter suspendido os v\u00ednculos contratuais de sua empresa e que a mesma est\u00e1 encerrada. Entretanto, a den\u00fancia complementar sugere que, em conjunto com a quest\u00e3o dos patroc\u00ednios informais, a situa\u00e7\u00e3o ainda merece apura\u00e7\u00e3o no que tange \u00e0 impessoalidade. Adicionalmente, a den\u00fancia questiona a prioriza\u00e7\u00e3o de recursos para a “Paix\u00e3o de Cristo” em detrimento de outros eventos comunit\u00e1rios que teriam tido pedidos de apoio ignorados, levantando a quest\u00e3o da falta de impessoalidade na pol\u00edtica cultural.<\/p>\n
*Pagamento Ap\u00f3s a Den\u00fancia:*
\nA complementa\u00e7\u00e3o da den\u00fancia revela que o Empenho n\u00ba 1109, que concentra grande parte dos questionamentos, foi pago integralmente em 12 de maio de 2025, ou seja, ap\u00f3s a data da den\u00fancia original (8 de maio de 2025). Essa informa\u00e7\u00e3o indica que, mesmo com o conhecimento dos questionamentos sobre irregularidades, o pagamento integral foi autorizado, sem que fossem realizadas glosas ou reten\u00e7\u00f5es por servi\u00e7os possivelmente n\u00e3o utilizados ou di\u00e1rias excessivas.<\/p>\n
Diante desses novos elementos e contra-argumenta\u00e7\u00f5es, a Comiss\u00e3o da C\u00e2mara Municipal dever\u00e1 aprofundar a investiga\u00e7\u00e3o, solicitando mais documentos e a convoca\u00e7\u00e3o de testemunhas para esclarecimentos t\u00e9cnicos, bem como fiscais de contrato, participantes do elenco e prestadores de servi\u00e7o para colaborar com as apura\u00e7\u00f5es. O objetivo \u00e9 garantir a transpar\u00eancia, a legalidade e a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos no munic\u00edpio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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