A\u00e7\u00e3o \u00e9 coordenada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/p>\n
Deflagrada hoje (29) em todas unidades federativas, a 2\u00aa edi\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Maria da Penha, com o objetivo de proteger e combater os diversos tipos de viol\u00eancia dom\u00e9stica praticados contra as mulheres \u2013 entre eles, o feminic\u00eddio, que, pela primeira vez, faz parte desta opera\u00e7\u00e3o sob coordena\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (MJSP).<\/p>\n
\u201c\u00c9 a primeira vez que o tema [feminic\u00eddio] far\u00e1 parte da Opera\u00e7\u00e3o Maria da Penha. Quando a viol\u00eancia ultrapassa todos os limites e chega ao extremo de tirar a vida pelo simples fato de a v\u00edtima ser mulher, o C\u00f3digo Penal considera esse ato como crime de femin\u00edcidio com pena que varia de 12 a 30 anos de pris\u00e3o\u201d, manifestou, em nota, a pasta.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 de que a\u00e7\u00f5es preventivas e repressivas sejam implementadas por policiais civis e militares at\u00e9 o dia 27 de setembro visando combater \u201ctodas as formas de agress\u00e3o contra a mulher\u201d. Al\u00e9m cumprir mandados judiciais, pris\u00f5es, apreens\u00f5es, a opera\u00e7\u00e3o pretende facilitar a instaura\u00e7\u00e3o de procedimentos como concess\u00e3o, solicita\u00e7\u00e3o e expedi\u00e7\u00e3o de medidas protetivas de urg\u00eancia.<\/p>\n
\u201cO objetivo da Opera\u00e7\u00e3o Maria da Penha \u00e9, ainda, conscientizar a sociedade para o crime, difundir os canais de den\u00fancia, fomentar e induzir pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para as mulheres a partir dos indicadores apresentados. E, tamb\u00e9m, estimular e replicar boas pr\u00e1ticas implementadas pelos estados na prote\u00e7\u00e3o e acolhimento de mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia\u201d, detalhou o MJSP.<\/p>\n
Primeira edi\u00e7\u00e3o
\nMais de 127 mil mulheres foram atendidas durante a primeira edi\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Maria da Penha, que contou com a participa\u00e7\u00e3o de 108,6 mil profissionais de todas unidades administrativas. De acordo com o \u00faltimo balan\u00e7o, a opera\u00e7\u00e3o resultou em 14,1 mil pris\u00f5es e 39,8 mil medidas protetivas requeridas ou expedidas.<\/p>\n
Para coibir esse tipo de crime, foi criada em 2015, a Lei do Feminic\u00eddio n\u00ba 13.104 que prev\u00ea circunst\u00e2ncia qualificadora do crime de homic\u00eddio e inclui este ato no rol dos crimes hediondos. A lei considera o assassinato que envolve viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, menosprezo ou discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de mulher.<\/p>\n
Canais de atendimento
\nCasos de viola\u00e7\u00e3o de direitos da mulher \u2013 at\u00e9 mesmo suspeitas \u2013 podem ser denunciados nas delegacias de pol\u00edcia especializadas. Atendimentos e esclarecimentos podem ser feitos tamb\u00e9m pelos telefones 180, 190 ou 193.<\/p>\n
O disque 180 presta \u201cescuta e acolhida qualificada \u00e0s mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia\u201d. Esse servi\u00e7o registra e encaminha as den\u00fancias aos \u00f3rg\u00e3o competentes, bem como reclama\u00e7\u00f5es, sugest\u00f5es ou elogios. A liga\u00e7\u00e3o \u00e9 gratuita e o servi\u00e7o funciona 24 horas, todos os dias da semana.<\/p>\n
Segundo o MJ, a central de atendimentos por meio da Central de Atendimento fornece tamb\u00e9m informa\u00e7\u00f5es sobre os direitos da mulher, e sobre os locais de atendimento mais pr\u00f3ximos e apropriados para cada caso \u2013 Casa da Mulher Brasileira, Centros de Refer\u00eancias, Delegacias de Atendimento \u00e0 Mulher, Defensorias P\u00fablicas, N\u00facleos Integrados de Atendimento \u00e0s Mulheres, entre outros.<\/p>\n
Tipos de viol\u00eancia
\nOs tipos de viol\u00eancias praticadas contra a mulher podem ser f\u00edsica, psicol\u00f3gica, sexual, patrimonial e moral. A viol\u00eancia f\u00edsica \u00e9 qualquer a\u00e7\u00e3o que ofenda a integridade ou a sa\u00fade do corpo, como bater ou espancar; empurrar, atirar objetos na dire\u00e7\u00e3o da mulher; sacudir, chutar, apertar; queimar, cortar, ferir.<\/p>\n
As viola\u00e7\u00f5es sexuais consistem em qualquer a\u00e7\u00e3o que force a mulher a fazer, manter ou presenciar ato sexual sem que ela queira, por meio de for\u00e7a, amea\u00e7a ou constrangimento f\u00edsico ou moral. Entre os exemplos est\u00e3o obrigar a fazer sexo com outras pessoas; for\u00e7ar a ver imagens pornogr\u00e1ficas; induzir ou obrigar o aborto, o matrim\u00f4nio ou a prostitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ofensas diante \u00e0 sociedade
\nA viol\u00eancia moral consiste em qualquer a\u00e7\u00e3o que desonre a mulher diante da sociedade com mentiras ou ofensas. \u00c9 tamb\u00e9m acus\u00e1-la publicamente de ter praticado crime. Os exemplos incluem xingar diante dos amigos; acusar de algo que n\u00e3o fez; falar coisas que n\u00e3o s\u00e3o verdadeiras sobre ela para os outros.<\/p>\n
J\u00e1 a viol\u00eancia psicol\u00f3gica \u00e9 \u201cqualquer conduta que cause dano emocional e diminui\u00e7\u00e3o da autoestima, prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas a\u00e7\u00f5es, comportamentos, cren\u00e7as e decis\u00f5es, mediante amea\u00e7a, constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o, isolamento, vigil\u00e2ncia constante, persegui\u00e7\u00e3o contumaz, insulto, chantagem, viola\u00e7\u00e3o de sua intimidade, ridiculariza\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o e limita\u00e7\u00e3o do direito de ir e vir, ou qualquer outro meio que lhe cause preju\u00edzo \u00e0 sa\u00fade psicol\u00f3gica e \u00e0 autodetermina\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
As viola\u00e7\u00f5es psicol\u00f3gicas tamb\u00e9m incluem xingar; humilhar; amea\u00e7ar e amedrontar; tirar liberdade de escolha ou a\u00e7\u00e3o; controlar o que faz; vigiar e inspecionar celular e computador da mulher ou seus e-mails e redes sociais; isolar de amigos e de familiares; impedir que trabalhe, estude ou saia de casa; fazer com que acredite que est\u00e1 louca.<\/p>\n
A viol\u00eancia patrimonial consiste em qualquer a\u00e7\u00e3o que envolva retirar o dinheiro conquistado pela mulher com seu pr\u00f3prio trabalho, assim como destruir qualquer patrim\u00f4nio, bem pessoal ou instrumento profissional. Entre as a\u00e7\u00f5es, est\u00e3o inclu\u00eddos neste rol est\u00e3o: destruir material profissional para impedir que a mulher trabalhe; controlar o dinheiro gasto, obrigando-a a fazer presta\u00e7\u00e3o de contas, mesmo quando ela trabalhe fora; queimar, rasgar fotos ou documentos pessoais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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