{"id":25484,"date":"2025-06-11T18:25:20","date_gmt":"2025-06-11T21:25:20","guid":{"rendered":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/?p=25484"},"modified":"2025-06-11T18:25:20","modified_gmt":"2025-06-11T21:25:20","slug":"maioria-do-stf-vota-a-favor-da-responsabilizacao-das-redes-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/maioria-do-stf-vota-a-favor-da-responsabilizacao-das-redes-sociais\/","title":{"rendered":"Maioria do STF vota a favor da responsabiliza\u00e7\u00e3o das redes sociais"},"content":{"rendered":"
\n
Placar da vota\u00e7\u00e3o \u00e9 de 6 votos a 1 at\u00e9 o momento<\/div>\n<\/div>\n
<\/div>\n
\n

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (11) a favor da\u00a0responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas<\/a>\u00a0que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usu\u00e1rios.<\/strong><\/p>\n

At\u00e9 o momento, o placar da vota\u00e7\u00e3o \u00e9 de 6 votos a 1 para que as plataformas sejam responsabilizadas civilmente na Justi\u00e7a pelos conte\u00fados il\u00edcitos<\/strong>, como postagens antidemocr\u00e1ticas e contra o sistema eleitoral, discursos de \u00f3dio (racismo e homofobia), incita\u00e7\u00e3o de crimes contra autoridades e transmiss\u00e3o lives que induzem ao suic\u00eddio e \u00e0 automutila\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n

Ap\u00f3s a forma\u00e7\u00e3o da maioria,\u00a0o julgamento foi suspenso e ser\u00e1 retomado nesta quinta-feira (12)<\/strong>, quando os demais ministros votar\u00e3o a tese jur\u00eddica que vai definir as regras para aplica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o.<\/p>\n

A Corte julga a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965\/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.<\/p>\n

De acordo com o dispositivo, “com o intuito de assegurar a liberdade de express\u00e3o e impedir a censura”, as plataformas s\u00f3 podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usu\u00e1rios se, ap\u00f3s ordem judicial, n\u00e3o tomarem provid\u00eancias para retirar o conte\u00fado.<\/p>\n

Votos<\/h2>\n

Na sess\u00e3o de hoje,\u00a0o ministro Gilmar Mendes considerou que o Artigo 19 \u00e9 “ultrapassado”<\/strong>\u00a0e que a regulamenta\u00e7\u00e3o das redes sociais n\u00e3o representa uma amea\u00e7a \u00e0 liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n

Para o ministro, o “modelo de irresponsabilidade das plataformas” n\u00e3o pode ser mantido.<\/p>\n

“A ret\u00f3rica corporativa tem instrumentalizado a liberdade de express\u00e3o para preservar modelos de neg\u00f3cio, mantendo o status quo, no qual decis\u00f5es com impactos profundos sobre a democracia s\u00e3o tomadas de forma opaca e sem presta\u00e7\u00e3o de contas”, afirmou.<\/p><\/blockquote>\n

Cristiano Zanin votou pela inconstitucionalidade<\/a>\u00a0do artigo e afirmou que o dispositivo n\u00e3o \u00e9 adequado para proteger os direitos fundamentais<\/strong>\u00a0e imp\u00f5e aos usu\u00e1rios o \u00f4nus de acionar o Judici\u00e1rio em caso de postagens ofensivas e ilegais.<\/p>\n

“Essa liberdade de express\u00e3o pode estar sendo mal utilizada para atacar o Estado de Direito, a incolumidade f\u00edsica das pessoas, inclusive crian\u00e7as e adolescentes”, afirmou Zanin.<\/p><\/blockquote>\n

Nas sess\u00f5es anteriores,\u00a0os\u00a0 ministros Luiz Fux e Dias Toffoli votaram para permitir a exclus\u00e3o de postagens ilegais por meio de notifica\u00e7\u00f5es extrajudiciais,<\/strong>\u00a0ou seja, pelos pr\u00f3prios atingidos, sem decis\u00e3o judicial pr\u00e9via.<\/p>\n

Lu\u00eds Roberto Barroso diz que a ordem judicial \u00e9 necess\u00e1ria para a remo\u00e7\u00e3o somente de postagens de crimes contra a honra<\/strong>\u00a0(cal\u00fania, difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria”). Nos demais casos, a notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial \u00e9 suficiente para a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado, mas cabe \u00e0s redes o dever de cuidado para avaliar se as mensagens est\u00e3o em desacordo com as pol\u00edticas de publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O \u00fanico voto divergente\u00a0foi proferido pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a<\/a><\/strong>, que votou a favor pela manuten\u00e7\u00e3o das atuais regras que impedem a responsabiliza\u00e7\u00e3o direta das redes.<\/p>\n

Casos julgados<\/h2>\n

O STF julga dois casos concretos que envolvem o Marco Civil da Internet e que chegaram \u00e0 Corte por meio de recursos.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial pr\u00e9via para responsabiliza\u00e7\u00e3o dos provedores por atos il\u00edcitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar decis\u00e3o judicial que condenou a plataforma por danos morais pela cria\u00e7\u00e3o de perfil falso de um usu\u00e1rio.<\/p>\n

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conte\u00fados ofensivos e retir\u00e1-los do ar sem interven\u00e7\u00e3o judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.<\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es de Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Placar da vota\u00e7\u00e3o \u00e9 de 6 votos a 1 at\u00e9 o momento A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira (11) a favor da\u00a0responsabiliza\u00e7\u00e3o das plataformas\u00a0que operam as redes sociais pelas postagens ilegais feitas por seus usu\u00e1rios. At\u00e9 o momento, o placar da vota\u00e7\u00e3o \u00e9 de 6 votos a 1 para […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":25485,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[48],"tags":[],"class_list":{"0":"post-25484","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-geral"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25484","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=25484"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25484\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25486,"href":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/25484\/revisions\/25486"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25485"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=25484"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=25484"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=25484"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}