{"id":25355,"date":"2025-06-06T14:01:16","date_gmt":"2025-06-06T17:01:16","guid":{"rendered":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/?p=25355"},"modified":"2025-06-06T14:01:16","modified_gmt":"2025-06-06T17:01:16","slug":"por-unanimidade-stf-nega-recurso-e-mantem-condenacao-de-zambelli","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jm-metropole.com.br\/site\/por-unanimidade-stf-nega-recurso-e-mantem-condenacao-de-zambelli\/","title":{"rendered":"Por unanimidade, STF nega recurso e mant\u00e9m condena\u00e7\u00e3o de Zambelli"},"content":{"rendered":"
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Julgamento come\u00e7ou \u00e0s 11h em sess\u00e3o virtual<\/div>\n<\/div>\n
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Todos os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta sexta-feira (6)\u00a0por rejeitar um recurso da deputada licenciada Carla Zambelli\u00a0<\/strong>(PL-SP) contra sua condena\u00e7\u00e3o a 10 anos de pris\u00e3o por invas\u00e3o aos sistemas eletr\u00f4nicos do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).\u00a0<\/p>\n

O julgamento come\u00e7ou \u00e0s 11h em sess\u00e3o virtual da Primeira Turma do Supremo, colegiado respons\u00e1vel pelo julgamento.<\/p>\n

Os ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, C\u00e1rmen L\u00facia e Fl\u00e1vio Dino seguiram integralmente\u00a0o voto de Moraes, relator do caso, para quem o recurso de Zambelli teve \u201ccar\u00e1ter meramente protelat\u00f3rio\u201d, ou seja, o objetivo somente de atrasar o fim definitivo da a\u00e7\u00e3o, o chamado tr\u00e2nsito em julgado, quando n\u00e3o h\u00e1 mais possibilidade de recurso, e o consequente cumprimento da pena.<\/p>\n

\u201cAssim, considerando o car\u00e1ter manifestamente protelat\u00f3rio do presente recurso, evidenciado pela mera reprodu\u00e7\u00e3o de argumentos anteriormente apresentados, \u00e9 de rigor a certifica\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito em julgado\u201d, votou Moraes.<\/p><\/blockquote>\n

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Tr\u00e2nsito em julgado<\/h2>\n

Ainda segundo a decis\u00e3o, o tr\u00e2nsito em julgado e o cumprimento de pena ficam certificados de imediato, sem necessidade de se esperar a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o (decis\u00e3o colegiada) sobre o caso.<\/p>\n

Com isso, a pris\u00e3o preventiva de Zambelli – determinada por Moraes ap\u00f3s ela ter deixado o pa\u00eds depois de ser condenada – deve ser convertida em pris\u00e3o para o cumprimento de pena.<\/p>\n

A senten\u00e7a condenat\u00f3ria prev\u00ea, ainda, a perda imediata do mandato da deputada, de acordo com a jurisprud\u00eancia do Supremo<\/strong>. O entendimento da maioria dos ministros \u00e9 de que – por ser a condena\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o superior ao m\u00e1ximo de faltas permitidas ao parlamentar – o Judici\u00e1rio pode determinar a medida.<\/p>\n

Ainda assim, a perda do mandato em si depende de ato declarat\u00f3rio da Mesa Diretora da C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>.<\/p>\n

A\u00a0Primeira Turma negou tamb\u00e9m um recurso de Walter Delgatti, hacker que executou a invas\u00e3o aos sistemas do CNJ por ordem de Zambelli. Ele confessou o crime e entregou a mandante.<\/p>\n

Delgatti foi condenado a 8 anos de 3 meses de pris\u00e3o. A senten\u00e7a determina ainda que os dois paguem R$ 2 milh\u00f5es, solidariamente, em danos materiais e morais coletivos.<\/p>\n

Fuga<\/h2>\n

O recurso foi protocolado no STF antes de Carla Zambelli fugir para a It\u00e1lia para evitar o cumprimento da pena. No in\u00edcio desta semana,\u00a0ela saiu do Brasil com destino aos Estados Unidos<\/a>. Na manh\u00e3 de ontem (4), a deputada chegou em Roma, onde deve permanecer. Ela tem dupla cidadania.<\/p>\n

A pris\u00e3o para cumprimento de pena deve minimizar as alega\u00e7\u00f5es de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica contra a deputada e facilitar o embasamento jur\u00eddico para um eventual pedido de extradi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ap\u00f3s a fuga, o advogado Daniel Bialski deixou a defesa da deputada. Moraes determinou que a defesa seja feita pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU).<\/p>\n

Em casos semelhantes, a Justi\u00e7a italiana autorizou a extradi\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3os de dupla nacionalidade, como o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensal\u00e3o.<\/p>\n

Condena\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Por\u00a0unanimidade, a\u00a0Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0condenou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de pris\u00e3o<\/a>\u00a0pela invas\u00e3o ao sistema eletr\u00f4nico do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ocorrido em 2023.<\/p>\n

Segundo den\u00fancia da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR), Zambelli\u00a0foi a autora intelectual da invas\u00e3o e procurou Delgatti\u00a0para executar o crime, com objetivo de inserir nos sistemas do CNJ um\u00a0mandado de pris\u00e3o falso e em aberto contra Moraes, entre outras manipula\u00e7\u00f5es ilegais.<\/p>\n

O PGR relacionou os crimes \u00e0 incita\u00e7\u00e3o de atos antidemocr\u00e1ticos\u00a0e escreveu que eles foram cometidos visando a obten\u00e7\u00e3o de \u201cvantagem midi\u00e1tica e pol\u00edtica\u201d e \u201ccom o fim de prejudicar a credibilidade e o regular funcionamento do Poder Judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, todos os ministros da Primeira Turma\u00a0seguiram o voto do relator, Moraes<\/a>, que considerou ambos culpados pela pr\u00e1tica dos crimes de invas\u00e3o de dispositivos inform\u00e1ticos e falsidade ideol\u00f3gica.<\/p>\n

Porte de arma<\/h2>\n

Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023,\u00a0Zambelli virou r\u00e9 no Supremo pelo epis\u00f3dio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Ara\u00fajo \u00e0s v\u00e9speras do segundo turno das elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n

A persegui\u00e7\u00e3o come\u00e7ou ap\u00f3s Zambelli e Luan trocarem provoca\u00e7\u00f5es durante um ato pol\u00edtico no bairro dos Jardins, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, o\u00a0Supremo registrou placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de pris\u00e3o em regime semiaberto. No entanto, um\u00a0pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclus\u00e3o do julgamento.<\/p>\n

*Com informa\u00e7\u00f5es de Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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