A Prefeitura de Guarulhos deu um passo importante para cuidar de quem mais precisa: aposentados, pensionistas e quem recebe o benef\u00edcio do LOAS (Lei Org\u00e2nica da Assist\u00eancia Social) agora podem ter cinco anos de isen\u00e7\u00e3o do IPTU, o imposto cobrado sobre im\u00f3veis.<\/p>\n
A nova regra foi oficializada pelo Decreto n\u00ba 42.621, de 17 de abril de 2025, e garante que esses contribuintes n\u00e3o precisem mais renovar o benef\u00edcio, anualmente, como acontecia antes. Uma vez concedido o benef\u00edcio, a isen\u00e7\u00e3o ser\u00e1 v\u00e1lida por cinco anos seguidos.<\/p>\n
Quem pode ter direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
O benef\u00edcio \u00e9 voltado para quem:
\n– \u00c9 aposentado, pensionista ou recebe o LOAS;
\n– Possui rendimentos de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos;
\n– \u00c9 dono do im\u00f3vel onde mora.<\/p>\n
Verifique a documenta\u00e7\u00e3o completa e solicite a isen\u00e7\u00e3o de IPTU.<\/p>\n
Como funciona?<\/p>\n
At\u00e9 31 de agosto do ano anterior voc\u00ea pode fazer o pedido.<\/p>\n
Por exemplo: se quiser a isen\u00e7\u00e3o para 2026, o prazo para pedir \u00e9 at\u00e9 31 de agosto de 2025.<\/p>\n
Mas aten\u00e7\u00e3o: se voc\u00ea come\u00e7ou a receber sua aposentadoria ou benef\u00edcio depois dessa data, ainda pode fazer o pedido at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do ano anterior ao pedido.<\/p>\n
O pedido pode ser feito de forma digital, pelo Portal do F\u00e1cil (F\u00e1cil Digital) ou presencialmente, com agendamento, no F\u00e1cil Central de Atendimento ao Cidad\u00e3o.<\/p>\n
Pedido aprovado!<\/p>\n
Se o seu pedido for aprovado, o benef\u00edcio ser\u00e1 concedido, e voc\u00ea ficar\u00e1 isento do IPTU, por cinco anos seguidos. Durante esse per\u00edodo, n\u00e3o precisa renovar anualmente, mas deve manter os dados sempre atualizados e comunicar \u00e0 Prefeitura se acontecer alguma mudan\u00e7a, como por exemplo: venda do im\u00f3vel, falecimento do benefici\u00e1rio ou altera\u00e7\u00e3o na renda.<\/p>\n
Ah, e \u00e9 importante lembrar: a isen\u00e7\u00e3o s\u00f3 vale para um im\u00f3vel, e ele precisa ser o local onde voc\u00ea realmente mora.<\/p>\n
Quais documentos s\u00e3o necess\u00e1rios?<\/p>\n
Abaixo alguns dos documentos b\u00e1sicos que s\u00e3o exigidos para o pedido:
\n– Documento de identidade e CPF;
\n– Comprovante de rendimentos do benef\u00edcio (aposentadoria, pens\u00e3o ou LOAS) e outros se houver;
\n– Comprovante de resid\u00eancia recente.<\/p>\n
A lista completa dos documentos e mais orienta\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis no site oficial da Prefeitura de Guarulhos.<\/p>\n
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