Projeto de Adrilles Jorge (Uni\u00e3o Brasil) exige que educadores, psic\u00f3logos, assistentes sociais, conselheiros tutelares, e outros profissionais da Sa\u00fade, da Cultura e do Esporte renovem periodicamente an\u00e1lise cl\u00ednica para permanecerem no cargo; texto tamb\u00e9m prev\u00ea a n\u00e3o contrata\u00e7\u00e3o de condenados na Justi\u00e7a<\/p>\n
O vereador Adrilles Jorge (Uni\u00e3o Brasil) protocolou na C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo um projeto de lei que exige a certid\u00e3o de antecedentes criminais e laudo toxicol\u00f3gico dos servidores p\u00fablicos municipais que atuam diretamente com crian\u00e7as. O texto 01-00165\/2025 estabelece que educadores, psic\u00f3logos, assistentes sociais, conselheiros tutelares, entre outros profissionais da Sa\u00fade, da Cultura e do Esporte renovem periodicamente as an\u00e1lises cl\u00ednicas para permanecerem no cargo, sob risco de medidas administrativas.<\/p>\n
De acordo com a proposta do parlamentar do Uni\u00e3o Brasil, a certid\u00e3o de antecedentes criminais deve ser exigida para fins de ingresso do servidor nos quadros da Prefeitura de S\u00e3o Paulo, e posteriormente exigido a cada 12 meses, para renova\u00e7\u00e3o da perman\u00eancia no cargo.<\/p>\n
J\u00e1 os exames toxicol\u00f3gicos dever\u00e3o ser realizados a cada seis meses e ter\u00e3o car\u00e1ter obrigat\u00f3rio. Os sigilos dos dados dever\u00e3o ser preservados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, resguardando a privacidade de cada servidor.<\/p>\n
Condena\u00e7\u00e3o criminal
\nPrestes a ser apreciado pelas Comiss\u00f5es Permanentes da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo, o projeto de lei de Adrilles ainda pro\u00edbe a contrata\u00e7\u00e3o ou a perman\u00eancia de servidores com condena\u00e7\u00f5es transitadas em julgado por tr\u00e1fico de drogas, estupro de vulner\u00e1vel, corrup\u00e7\u00e3o de menores, favorecimento de prostitui\u00e7\u00e3o ou explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as ou adolescentes, bem como por outros crimes previstos no Estatuto da Crian\u00e7a e na Lei Maria da Penha.<\/p>\n
No entendimento do vereador paulistano, a exig\u00eancia de exame toxicol\u00f3gico e de antecedentes criminais \u00e9 necess\u00e1ria para a seguran\u00e7a administrativa:<\/p>\n
\u201c\u00c9 inadmiss\u00edvel que, quem busca ocupar cargo p\u00fablico fa\u00e7a uso de subst\u00e2ncias psicoativas. Os efeitos dessas drogas, cientificamente comprovados, interferem nas fun\u00e7\u00f5es cerebrais e podem alterar a maneira como uma pessoa pensa, sente e se comporta. Desta maneira, servidores municipais sob efeitos de drogas representam perigo em in\u00fameras esferas da Prefeitura de S\u00e3o Paulo, seja num atendimento m\u00e9dico, em sala de aula, ou em alguma atividade esportiva”, refor\u00e7a Adrilles.<\/p>\n
San\u00e7\u00f5es
\nO descumprimento das novas regras previstas no projeto de lei 01-00165\/2025 acarretar\u00e1 em medidas administrativas, incluindo o afastamento tempor\u00e1rio do servidor municipal.<\/p>\n
Com a lei em vigor, nomea\u00e7\u00f5es futuras tamb\u00e9m ter\u00e3o de se adequar com as exig\u00eancias, sob o risco de serem declaradas nulas:<\/p>\n
\u201cAssim, vamos evitar que novos servidores municipais assumam cargos na Prefeitura de S\u00e3o Paulo sem estarem em plenas condi\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, mentais e jur\u00eddicas. Al\u00e9m disso, estaremos estabelecendo um princ\u00edpio \u00e9tico e moral que pode servir de exemplo para a admiss\u00e3o em todo e qualquer servi\u00e7o p\u00fablico\u201d, conclui o parlamentar do Uni\u00e3o Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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