O setor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Posturas da Prefeitura de Guararema deu in\u00edcio nesta ter\u00e7a-feira (28) ao processo de notifica\u00e7\u00e3o de estabelecimentos comerciais sobre a proibi\u00e7\u00e3o de soltar fogos com estampido no munic\u00edpio.
\nPor conta das festividades de fim de ano, a inten\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Municipal \u00e9 prevenir que hot\u00e9is, restaurantes e com\u00e9rcios em geral, realizem a queima de fogos e tenham que ser autuados por conta disso.
\nEstabelecimentos da regi\u00e3o central, norte e sul foram notificados. Al\u00e9m disso, o setor de fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m mant\u00e9m canal aberto para den\u00fancias: 4695-2801 ou pelo 190 da Pol\u00edcia Militar, que mant\u00e9m contato com a Prefeitura de Guararema.
\n\u201cEsse trabalho de conscientiza\u00e7\u00e3o \u00e9 primordial para que a gente n\u00e3o tenha registro de queima de fogos de artif\u00edcio em larga escala\u201d, explica a chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Obras, Sandra Regina Olivieri. \u201cTemos a lei que prev\u00ea as puni\u00e7\u00f5es para quem soltar fogos em Guararema e, al\u00e9m disso, temos que mostrar que esta \u00e9 uma atitude que n\u00e3o \u00e9 mais cab\u00edvel por diversas raz\u00f5es\u201d, completa.
\nDe acordo com a Lei n\u00ba 3295, de 18 de Mar\u00e7o de 2019, a soltura de fogos de artif\u00edcios ou quaisquer artif\u00edcios pirot\u00e9cnicos que causem estampidos ou de efeitos sonoros ru\u00eddos que afetam a vida e o sossego das pessoas e animais \u00e9 proibida em Guararema.
\nO descumprimento desta Lei acarreta ao infrator a imposi\u00e7\u00e3o de multa de dez Unidades Fiscais do Munic\u00edpio UFM’s para Pessoa F\u00edsica e de 30 para Pessoa Jur\u00eddica, valor que ser\u00e1 dobrado se houver a reincid\u00eancia dentro do prazo de 30 dias.
\nVale ressaltar que a queima de fogos sem ou com baixo estampido est\u00e1 liberada em Guararema.<\/p>\n
Danos causados por fogos de artif\u00edcio
\nOs principais problemas sofridos em decorr\u00eancia do barulho de fogos de artif\u00edcio s\u00e3o sentidos em idosos, pessoas com defici\u00eancia, crian\u00e7as e animais.
\nEm humanos, a queima de fogos pode causar danos tanto a quem manuseia, quanto a quem ouve os barulhos. O estampido \u00e9 mais nocivo a pessoas com o Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), que podem ficar extremamente incomodadas, e a pessoas idosas por, em sua maioria, j\u00e1 possu\u00edrem doen\u00e7as que as deixam mais vulner\u00e1veis a estresse e ansiedade.
\nNos animais, os principais problemas sofridos em decorr\u00eancia do barulho de fogos de artif\u00edcio s\u00e3o rea\u00e7\u00f5es comportamentais como estresse e ansiedade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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