Proposta de Adrilles Jorge (Uni\u00e3o Brasil) prev\u00ea abertura de processo administrativo e de investiga\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios da Prefeitura e da C\u00e2mara Municipal que integrarem atos de xenofobia, de discrimina\u00e7\u00e3o, ou de preconceito de ra\u00e7a, de cor, de etnia e de religi\u00e3o<\/p>\n
O vereador Adrilles Jorge (Uni\u00e3o Brasil) protocolou na C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo-SP um projeto de lei que prev\u00ea a exonera\u00e7\u00e3o de servidores da Prefeitura que participarem de eventos ou de manifesta\u00e7\u00f5es que apoiem, incitem, ou fa\u00e7am apologia ao terrorismo ou a crimes contra a humanidade. A demiss\u00e3o se estende a funcion\u00e1rios do Poder Legislativo paulistano. O texto 76\/2025 disp\u00f5e sobre a abertura de processo administrativo e a investiga\u00e7\u00e3o minuciosa, ap\u00f3s acolhimento de den\u00fancia, de comissionados ou de concursados que marcarem presen\u00e7a em atos de xenofobia, de discrimina\u00e7\u00e3o ou de preconceito de ra\u00e7a, de cor, de etnia e de religi\u00e3o, na capital.<\/p>\n
De acordo com a proposta do parlamentar do Uni\u00e3o Brasil, fatos comprobat\u00f3rios, como fotos e v\u00eddeos, que revelarem que o servidor esteja incitando, ou fazendo apologia ao terrorismo, ou a crimes contra a humanidade, devem ser considerados para lavrar a exonera\u00e7\u00e3o. Se enquadram no impedimento, por exemplo, atos antissemitas, de apoio ao grupo terrorista Hamas, ou qualquer outra organiza\u00e7\u00e3o igualmente violenta.<\/p>\n
Prestes a ser apreciado pelas Comiss\u00f5es Permanentes da C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo, o projeto de lei de Adrilles sinaliza, ainda, que, o funcion\u00e1rio da Casa de Leis ou da Prefeitura, comissionado ou concursado, exonerado por participar, incitar, ou apoiar eventos terroristas n\u00e3o poder\u00e1 assumir cargo p\u00fablico at\u00e9 transitado em julgado qualquer a\u00e7\u00e3o penal ou civil inerente ao texto 76\/2025:<\/p>\n
\u201cO terrorismo e os crimes contra a humanidade representam as mais graves viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos – causam sofrimento e deixam cicatrizes profundas na sociedade. Queremos punir, com o rigor da lei, servidores que se sujeitam a este tipo de manifesta\u00e7\u00e3o de pensamento, bem como impedi-los de exercerem outros cargos p\u00fablicos enquanto n\u00e3o forem julgados\u201d.<\/p>\n
Antissemitismo no CEU
\nNa semana passada, a Prefeitura de S\u00e3o Paulo proibiu que um evento que pregava o fim de Israel fosse realizado no Centro Educacional Unificado (CEU) \u201cLuiz Melodia\u201d, em S\u00e3o Miguel Paulista. Marcada para acontecer no s\u00e1bado (12\/4), a iniciativa tinha \u00e0 frente a Federa\u00e7\u00e3o \u00c1rabe Palestina do Brasil (Fepal).<\/p>\n
A pe\u00e7a de divulga\u00e7\u00e3o do encontro trazia o mapa de Israel coberto com a bandeira da Palestina e o slogan \u201cPalestina livre do rio ao mar!\u201d, pressupondo a elimina\u00e7\u00e3o do Estado de Israel e de seus 8 milh\u00f5es de habitantes – uma clara provoca\u00e7\u00e3o antissemita, segundo Adrilles:<\/p>\n
\u201c\u00c9 com base nesse tipo de iniciativa, cancelada com sucesso, e em tempo, pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, que elaboramos este projeto de lei. N\u00e3o podemos tolerar que o antissemitismo, a xenofobia, o racismo e qualquer tipo de preconceito sejam disseminados, sistematicamente, dentro da estrutura municipal de governo, ou por funcion\u00e1rios de ambos os Poderes: Legislativo e Executivo. Se participar, \u00e9 rua!\u201d, finaliza o vereador de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Tipifica\u00e7\u00e3o
\nConforme definido na lei federal 13.260\/2016, o terrorismo caracteriza-se por atos violentos que visam provocar danos graves, ou colocar em perigo a vida, a sa\u00fade e a seguran\u00e7a das pessoas, com o objetivo de coagir ou de intimidar governos e a sociedade civil.<\/p>\n
J\u00e1 os crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, consistem em ataques sistem\u00e1ticos e generalizados contra a popula\u00e7\u00e3o, com a inten\u00e7\u00e3o de causar sofrimento grave ou morte, em raz\u00e3o de etnia, de nacionalidade, de ra\u00e7a, de religi\u00e3o, de sexo ou de qualquer outra especificidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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